Luciane Evans
Por falta de quórum na Câmara Municipal de Belo Horizonte, a votação do Projeto de Lei 559/2009, da vereadora Maria Lúcia Scarpelli, (PCdoB), ligada à proibição da venda de animais no Mercado Central da capital, foi adiada para esta sexta. Na quinta-feira, a proposta recebeu críticas de outros vereadores. Eles defenderam projeto mais abrangente, que não restringisse a venda somente no local, mas em todos os estabelecimentos da cidade. Muitos deixaram o plenário, inviabilizando a sessão, que começou com 30 parlamentares e terminou com apenas 11. O mínimo necessário de membros presentes é de 21.
Temendo perder votos para aprovar o projeto, a vereadora apostou em alternativas regimentais. A primeira delas foi protocolar uma emenda à proposta incluindo outros locais de BH, já que os parlamentares alegaram que ela precisava ter caráter mais amplo. Outra estratégia para salvar o texto foi do vereador Iran Barbosa (PMDB), que apresentou o seu PL, protocolado no início deste ano, que regulamenta a comercialização de animais em clínicas, pet shops e canis. A ideia é de que esse documento seja uma emenda substitutiva do projeto de Maria Lúcia Scarpelli. “Vamos tentar aprovar o meu PL em 1º turno e esta emenda em 2º turno”, explicou a vereadora, que confessou ter pensado na perspectiva de que a lei abrangesse outros estabelecimentos em seu texto. “No Mercado Central essa comercialização é mais cruel, por isso, focalizamos nesse espaço.”
No entanto, a estratégia , que pode ser votada nesta sexta, não agradou a ativistas que lotaram o plenário da Câmara Municipal. Alegando que a proposta de Iran Barbosa foge do que querem os ambientalistas, Koji Pereira, membro da organização não governamental (ONG) Coletivo Gato Preto, reclamou que, se aprovado o texto com esta emenda, haverá brechas para que estabelecimentos maltratem animais. “Como ele quer regulamentar esse comércio, vai continuar o mesmo dilema. O que queremos é que não haja venda alguma na cidade”, defendeu.
De acordo com o superintendente do Mercado Central, Luiz Carlos Braga, o projeto de lei não deveria ser direcionado apenas ao mercado, mas a todo o município. “A Câmara tem que aprovar uma lei para toda a cidade. Para somente um lugar, não é democrático”, diz, afirmando que as acusações sobre as péssimas condições em que vivem os animais seriam fantasiosas. “Não há contaminação alguma dos alimentos. A vigilância sanitária sempre fiscaliza o local, e há veterinários. Além disso, o local é arejado, tem cortina de ventilação no fim dos corredores e sistemas de exaustão. Os ativistas pegaram fotos do passado para defender suas ideias. Desde 99, esse corredor do mercado é outro”, afirma. Segundo ele, haveria disposição para discutir propostas nessa linha, desde que sejam relativas a toda a cidade.
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