Juíza reconsiderou apenas dois pontos da liminar; organizadores conseguiram aval do Bombeiros
Maria Teresa Costa
DA AGÊNCIA ANHANGUERA
A juíza da 2 Vara Judicial de Jaguariúna, Ana Paula Colabono Airas, manteve a proibição do Jaguariúna Rodeo Festival de 2010, cujo início estava previsto para amanhã com a expectativa de um público diário de 40 mil pessoas. Até o início da noite de ontem, a juíza tinha reconsiderado parcialmente a liminar concedida em ação civil pública impetrada pelo Ministério Público.
Ela suspendeu a determinação que obrigava os organizadores a ampla divulgação da não realização do evento e a devolução dos valores dos ingressos já comercializados, em um prazo de 30 dias.
A Associação Equestre e Esportiva de Jaguariúna (A2EJ) e a VPJ Eventos e Comércio Ltda, organizadores do evento, ingressaram com pedido de reconsideração da liminar na noite de anteontem.
A juíza aguarda a manifestação do Ministério Público para decidir se mantém ou não a decisão de proibir o rodeio — o que deve ocorrer hoje. A suspensão dos dois itens vale até que o pedido de reconsideração seja analisado.
Montagem
Mesmo com a proibição judicial do rodeio, o ritmo da montagem das estruturas do evento continuou intensa ontem, com funcionários cuidando da montagem do recinto. A venda de ingressos também não foi interrompida.
Os organizadores do rodeio divulgaram nota oficial na noite de ontem informando que o Corpo de Bombeiros concluiu a vistoria e emitiu o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), aprovando a estrutura montada especialmente para o evento. Na nota, os organizadores informam que o comandante do 26 Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel Vanderlei Manoel de Oliveira, assistiu ontem a uma apresentação sobre o sistema de venda de ingressos do evento, realizada pela empresa Ingresso Rápido, que foi contratada pela organização para comercializaçã o e gerenciamento informatizado de ingressos. O comandante, que não foi localizado ontem à noite pelo Correio, demonstrou ser favorável ao sistema de comercializaçã o de ingressos, segundo a nota dos organizadores.
Ação
Os promotores Kelli Giovanna Altieri Arantes e Leonardo Romano Soares ingressaram com a ação civil pública visando a proibiçao da realização do rodeio, por considerarem que o evento não oferece segurança ao público.
Com falhas apontadas no evento de 2009, disseram os promotores, esperava-se que os organizadores do rodeio se antecipassem, a fim de demonstrar que a segurança dos consumidores nesta edição seria priorizada, e atendessem às determinações das autoridades.
“No entanto, às vésperas do início do evento, marcado para o próximo dia 6 de maio, muitas das exigências da Polícia Militar no que tange à apresentação da documentação necessária à comprovação efetiva da segurança geral do evento ainda não foram cumpridas.”
A Prefeitura ainda não emitiu o alvará para a realização do rodeio. O processo está em análise, segundo o prefeito Gustavo Reis (PPS), aguardando o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.
“Vamos respeitar a decisão da Justiça. O rodeio é uma festa importante para a economia da cidade, mas que acima de tudo está a segurança do cidadão”, disse.
Na semana passada, o Ministério público havia conseguido na Justiça uma liminar obrigando os organizadores do rodeio a depositarem uma cuação no valor de R$ 3 milhoes para garantir eventual indenização aos consumidores que comparecessem ao evento. A organização do Jaguariúna Rodeo Festival afirmou que toda a documentação necessária e exigida para a realização do evento de 2010 foi providenciada.
O NÚMERO
40 mil PESSOAS
São aguardadas pelos organizadores do evento Jaguariúna Rodeo Festival
Família de vítima busca reparação financeira
Pai de jovem morta responsabiliza organizadores e patrocinadores
Adriana Giachini
DA AGÊNCIA ANHANGUERA
O advogado Paulo Torres, que representa os pais da estudante de psicologia Giovana Peretti, de 27 anos — morta durante o tumulto no rodeio de Jaguariúna no ano passado — entrou com uma ação ordinária por danos morais e materiais contra a organização do evento. No pedido, em trâmite na 2 Vara Cível de Jaguariúna, ele inclui também o nome de dois patrocinadores do evento: a Visa cartões de crédito e a concessionária Mitsubishi.
“Se eles lucraram com o evento é justo que também respondam pelo que aconteceu”, argumenta. No entanto, o responsável ainda não disse se aceita ou não denuncia contra os patrocinadores. As empresas só deverão ser notificadas se realmente entrarem no processo.
Os pais de Giovana, José Vanderlei e Edna, foram os primeiros entre os parentes das quatro vítimas fatais a acionar a Justiça. “As outras famílias devem esperar a conclusão do inquérito policial, mas eu entendo que, segundo o Código de Defesa do Consumidor, a organização já deve responder por danos morais, independentemente se considerada culpada”, justifica o advogado.
Ontem, parentes dos estudantes Ariel Avelar, de 19 anos, e Vivian Contrera, de 18 anos, reafirmaram que, ao contrário do que diz a organização do rodeio, nunca receberam qualquer tipo de auxílio. O pai de Vivian disse ainda que pode entrar com uma ação paralela na Justiça por falsa afirmação.
“Eu nunca recebi qualquer ajuda deles. Nunca nem foi procurado para ouvir que eles sentem muito pelo que aconteceu com a minha família”, disse.
Atualmente, além de uma ação civil pública, existe um processo criminal para apurar responsabilidades sobre o acidente que deixou quatro mortos. A Polícia Civil deve começar nos próximos dias a ouvir organização da festa no ano passado.
Laudo diz que deficiência estrutural causou tragédia
Documento elaborado pela Instituto de Criminalística da Polícia Civil aponta série de falhas na festa do ano passado
Graves deficiências estruturais que comprometeram a segurança dos espectadores na edição do ano passado do Jaguariúna Rodeo Festival foram a principal causa da tragédia que matou quatro jovens e feriu 11 pessoas, segundo laudo pericial do Instituto de Criminalística de Mogi Guaçu concluído há duas semanas e anexado ao inquérito policial que investiga o caso.
O laudo, de mais de cem páginas, aponta uma série de falhas na organização do evento, que incluem superlotação em mais de 42% da capacidade do recinto, despreparo da equipe de seguranças particulares e largura das saídas de emergência de apenas 12 metros — menos da metade do limite mínimo estabelecido pelas normas de segurança.
Os organizadores do rodeio, a Associação Equestre e Esportiva de Jaguariúna (A2EJ) e a VPJ Eventos e Comércio Ltda informaram ontem que não irão comentar o laudo. Para os promotores públicos Kelli Giovanna Altieri Arantes e Leonardo Romano Soares, houve omissão dos órgãos públicos no evento do ano passado, que expediram alvará e autos de vistoria atestando a segurança do recinto.
O prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis (PPS), disse que não houve omissão no ano passado e que todas as exigências legais foram seguidas na emissão do alvará, inclusive com o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.
O laudo do IC apurou que os projetos apresentados às autoridades competentes (Prefeitura e Corpo de Bombeiros) e aprovados por elas continham inúmeras divergências, na medida em que informações contidas no projeto geral não eram condizentes com os dados constantes dos projetos específicos.
Segundo o documento, as obras executadas não correspondiam aos projetos aprovados, como por exemplo, os bretes dos touros e dos cavalos xucros deveriam estar localizados nas laterais do palco, segundo o projeto apresentado, mas estavam defronte à arquibancada. De acordo com o laudo, essa alteração provocou redução da área da arena, a ocupação de espaços vazios debaixo das arquibancadas (expediente vedado por normas de segurança) e a saturação das rotas de fuga (os corredores de acesso e saída ficaram muito próximos uns dos outros).
Dos cinco acessos e saídas da arena contemplados no projeto, apenas três foram identificados na vistoria, dois deles sob a arquibancada e um sob o lado esquerdo da área vip. Além disso, de acordo com o laudo pericial, a somatória das larguras das saídas de emergência que, de acordo com as normas de segurança deve ser de no mínimo 25 metros, no projeto apresentado totalizava 20 metros, sendo que, no local, a perícia constatou um total de apenas 12 metros.
Local da tragédia
Além disso, no corredor de acesso e saída onde houve a aglomeração fatal as folhas do portão foram abertas no sentido inverso ao da rota de fuga e, por ocasião do tumulto, foram fechadas pelos seguranças, circunstância que dificultou ainda mais a dispersão das pessoas.
O laudo apontou também completa ausência de sinalização das rotas de fuga nos corredores de acesso e saídas e em outros locais do recinto e que um dos corredores de acesso e saída, que ficava sob a arquibancada, ladeado pelos bretes, apresentava estrutura metálica tubular nas laterais, circunstância que, em situação de emergência, poderia causar danos à integridade física das pessoas que por ali transitassem, caso fossem empurrados para dentro de tais espaços.
Os peritos do Instituto de Criminalística apuraram que as placas com a indicação “saída de emergência” foram afixadas com recuo de aproximadamente dez metros da arena, o que dificultou em muito sua visualização pelo público que se encontrava na arena.
Os camarotes, segundo o laudo, contavam, na verdade, com apenas uma rota de fuga, enquanto o projeto previa a existência de duas; não havia dispositivo que permitisse controlar o acesso e fluxo de pessoas em nenhum dos espaços do evento. Também foi constatado que na Ala Vip a única saída de emergência tinha largura muito inferior ao mínimo determinado pela normas de segurança e a área sob esta ala era ocupada por banheiros, o que é, inclusive, vedado pelas normas de segurança.(MTC/ AAN)
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