Neste dia 17 de novembro, o Secretário da Saúde, Januário Montone, deve participar de audiência pública para discutir o orçamento de sua Pasta, a partir das 9 horas, na Câmara Municipal. O evento faz parte da série de audiências que vem sendo realizadas pela Comissão de Finanças e Orçamento para debater a proposta orçamentária de 2011, enviada pelo Executivo para o Legislativo.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Roberto Tripoli (Partido Verde), pretende solicitar explicações para Montone, a respeito do orçamento do Centro de Controle de Zoonoses, que teve em 2010, pela primeira vez, rubricas específicas na peça orçamentária, mas gastou pouco do que lhe foi destinado e, ainda, perdeu uma parte, remanejada pelo prefeito para outras finalidades.
Como se recorda, o CCZ teve, na peça orçamentária aprovada pela Câmara, um total de R$ 14,1 milhões, sendo R$ 6,3 milhões para “operação e manutenção”; R$ 3 milhões para “construção de CCZs regionais”; e R$ 4,7 milhões para “reforma e ampliação do CCZ”. (Veja tabela)
Além dessas verbas, o CCZ conta com outras fontes de recursos, como verbas federais e recursos para o programa de castração de animais, distribuídas nas dotações de Covisa e do Gabinete do Secretário. Também a folha de pagamento permanece em Covisa.
GASTANDO POUCO
Das rubricas específicas de CCZ, o órgão empenhou até novembro somente R$ 3,5 milhões para operação e manutenção, mesmo com todas as necessidades de reparos ainda não satisfeitas, principalmente melhorias nos canis.
A verba para CCZs regionais foi perdida (remanejamento feito pelo Executivo). E, por fim, a verba para ampliação, que seria destinada à construção do centro de bem-estar e poderia ser aplicada, por exemplo, em construção de canis mais adequados no CCZ, foi usada de forma tímida -- somente R$ 1,6 milhão até o início de novembro.
A obra do centro de bem-estar, depois de vários adiamentos, foi iniciada este ano, no próprio terreno do CCZ, para ser entregue até dezembro. Até agora, está praticamente no início.
Na proposta orçamentária do Executivo para 2011, o CCZ contará com quase 30% a menos em relação a 2010 – R$ 9,9 milhões no total. Mas esse valor poderá ainda ser alterado, por emendas. Recorde-se que o orçamento proposto pelo Executivo passa por audiências públicas e também recebe emendas dos vereadores, antes da aprovação final.
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