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14-Abr-2014 | |
Em
uma manobra política, o Deputado Federal Roberto Santiago
acaba de colocar em votação, em regime
de urgência, o PL 4548/1998: o temido Projeto de Lei de Thomaz Nonô,
que retira a proteção legal dos animais domesticados: bois, cavalos, ovelhas,
galinhas, coelhos, etc. Se aprovado, libera a tortura, a crueldade, os abusos,
as mutilações em todos os animais domesticados.
Entenda o que está acontecendo:
O PL 4548/1998 retira do rol do art. 32 da Lei dos
Crimes Ambientais (Lei Federal n. 9.605/98) os animais domesticados.
O que significa que não mais será crime praticar
abusos, maus-tratos, ferir ou mutilar estes animais.
Este projeto estava adormecido no Congresso
Nacional e a ele apensado uma série de outros projetos de lei, que visavam a
alteração do art. 32 da Lei n. 9.605/98. Entre eles o PL do Deputado Roberto
Santiago. Por desejar a rápida tramitação de seu projeto, Santiago, requereu ao
Congresso o apensamento de sua propositura ao PL 2833/11, que esta com regime
de urgência para votação em plenário. Com o apensamento, todos os projetos, inclusive
o PL 4548/1998, foram apensados ao PL do Santiago e tramitam agora com regime
de urgência para votação em plenário.
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Podemos fazer um movimento mundial contra os parques que usam animais para divertimento de turistas como na Argentina e na Ásia, por exemplo?
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