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O MAIOR PESADELO DA PROTEÇÃO ANIMAL VOLTOU!

Editorial - Editorial mais recente

14-Abr-2014

Em uma manobra política, o Deputado Federal Roberto Santiago acaba de colocar em votação, em regime de urgência, o PL 4548/1998: o temido Projeto de Lei de Thomaz Nonô, que retira a proteção legal dos animais domesticados: bois, cavalos, ovelhas, galinhas, coelhos, etc. Se aprovado, libera a tortura, a crueldade, os abusos, as mutilações em todos os animais domesticados.

 

                                                                              

 A Proteção Animal pergunta: por que você fez isso, Deputado Roberto Santiago?

  

Entenda o que está acontecendo:

O PL 4548/1998 retira do rol do art. 32 da Lei dos Crimes Ambientais (Lei Federal n. 9.605/98) os animais domesticados.

O que significa que não mais será crime praticar abusos, maus-tratos, ferir ou mutilar estes animais.

Este projeto estava adormecido no Congresso Nacional e a ele apensado uma série de outros projetos de lei, que visavam a alteração do art. 32 da Lei n. 9.605/98. Entre eles o PL do Deputado Roberto Santiago. Por desejar a rápida tramitação de seu projeto, Santiago, requereu ao Congresso o apensamento de sua propositura ao PL 2833/11, que esta com regime de urgência para votação em plenário. Com o apensamento, todos os projetos, inclusive o PL 4548/1998, foram apensados ao PL do Santiago e tramitam agora com regime de urgência para votação em plenário.  

Impacto do aquecimento global será 'grave e irreversível', diz ONU

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