sábado, 14 de agosto de 2010

"Donos" encontram na modernidade formas de abandonar os animais

Noticias - ANIMAIS - BRASIL
14-Ago-2010

A história é sempre parecida. Os pais pensam que um animal pode ser bom para ajudar na educação do filho, ou então a pessoa mora sozinha e sente falta de companhia. Vão até lojas que vendem animais e compram um bichinho. Muitas vezes, um cachorro de raça, cujo valor pode passar de R$ 1.000,00. Tanto investimento e alguns esquecem que para educar é necessário tempo e dedicação.

O caminho mais fácil é abandonar nas ruas longe de casa, transferindo o problema para outros. Mas ultimamente, uma nova forma de abandono tem se tornado comum na cidade. O chamado abandono premeditado está transformando os pet shops e hotéizinhos, paraísos de consumo da indústria animal, em verdadeiros orfanatos de cães e gatos.

Em Campo Mourão, já foram registrados vários casos de pessoas que queriam livrar-se de um animal e marcavam banho e tosa, ou um certo período nos ‘hoteis’ e quando eram procurados para buscar o animal, não eram localizados. “Tivemos vários casos. Um que me lembro bem é de uma mulher que deixou um cachorro para banho aqui e nunca retornou buscar. Tentamos de todas as formas falar com ela mas os três telefones, de casa, celular e escritório, eram falsos. Só por aí você já vê que era coisa premeditada”, conta Cristiane Aparecida de Paula, sócia de um pet shop na cidade.

Além desta, ela relatou outros casos, como de um que deveria ficar 10 dias sob seus cuidados e acabou ficando 40. “Depois de uns dois dias do prazo, ligamos também para a pessoa que deixou e nada de localizar, ficou mais 10, depois mais 10, acabou ficando mais do que um mês, pois sabíamos que não viria ninguém buscar, a solução foi colocar para adoção”, diz.

Apesar das histórias tristes, todos os animais deixados no pet conseguiram encontrar um novo lar. “Acho que o que mais marcou foi um dia que chegamos para abrir e tinha um cachorro amarrado no portão da clínica doente. Cuidamos dele e encaminhamos para adoção também. As histórias não param, teve uma vez que encontramos um cachorro deitado ao lado de uma bacia de polenta, também abandonado”, lamenta Cristiane. Destas histórias, apenas um animal era vira-lata, ou Sem Raça Definida (SRD) como dizem. Para evitar que essas histórias se repitam a Associação de Proteção aos Animais (Apasfa) tem um projeto de que as casas veterinárias só tenham permissão de vender animais castrados (box).

Entidade prega fiscalização e parceria no trabalho

“A função das Associações ou Ong’s é fiscalizar, podendo formar parcerias com órgãos responsáveis, mas não fazer o trabalho destes como vem acontecendo com a Apasfa. Para isso, os impostos já são pagos, o que é preciso é que a população busque esclarecimentos e aprenda a participar da gestão municipal”, diz Maria Helena Darolt, uma das coordenadoras voluntárias da Associação de Proteção São Francisco de Assis (Apasfa). Fazendo um balanço dos anos em que esteve a frente da entidade, ela revela que muito foi conquistado em termos de conscientização e políticas públicas, mas que as pessoas ainda não sabem diferenciar o trabalho dos orgãos públicos do trabalho de Ong’s.

A primeira coisa que a maioria das pessoas faz, quando vê um animal nas ruas, é pensar porque a associação ou a prefeitura não estão fazendo o seu trabalho que é, dizem, recolhê-los e deixar as ruas livres. O que muitos se esquecem é que cuidar do animal é dever de seus donos. “Se cada proprietário cuidasse de seu animal, não teríamos o Depósito Municipal de Animais (canil) e, consequentemente, este animais teriam melhor qualidade de vida, as vias publicas ficariam mais seguras quanto á questão de animais e o numero de animais estaria equilibrado. Uma Associação e ou Prefeitura, não pode e não deve recolher animais indiscriminadamente, seria necessário muito espaço, muito dinheiro, e vários outros funcionários”, diz Helena.

Segundo a voluntária, desde que assumiu, vários projetos já foram protocolados na Câmara de Vereadores em prol dos animais. “Acreditamos que este é o jeito certo de administrar o voluntariado não somente em prol dos animais, mas da saúde pública e meio ambiente. Analisamos o que está previsto em lei e tentamos implementar a medida que achamos ética. Por mais que o que conseguimos seja pouco, essa é a primeira gestão que apoia uma associação de proteção, mesmo porque hoje temos leis ambientais que protegem os animais”, diz.

Uma das conquistas que ela destacou é a verba que foi liberada, com apoio dos vereadores, para castração de animais de famílias de baixa renda. “Vamos envolver os presidentes de bairro nesse programa de controle. Eles foram escolhidos para melhorar as condições dos bairros e conhecem melhor o local. Junto com eles, vamos fazer um levantamento e acompanhar se a castração foi feita. Assim, evitamos que haja o aumento no número de animais nas ruas”, completa. Outro projeto da associação é que em breve, as casas veterinárias só tenham permissão de vender animais castrados para evitar que criem e os donos sem poder ficar com mais animais, usem os como ‘presentes’ para amigos que futuramente irão abandoná-los. Segundo ela, países que atuam a mais tempo na questão já proibiram o comercio de animal não castrado.

Animais de raça

Segundo as estatisticas da Apasfa, foi-se o tempo em que animais de rua eram sinônimo de vira-latas. “O número de animais de raça que recolhemos é altissimo. As pessoas acham ‘bonitinho’ dar de presente, não pensam no problema social. . Existem pessoas que vem de municípios vizinhos para entregar seu animal no Canil Municipal por isso, pedimos apoio para que aprovem o pedido para que seja estipulado uma taxa para o “cidadão” que se acha no direito de comprar ou deixar sua cadela criar e depois

abandonar o animal, gerando custos aos cofres públicos.” Helena explicou que cada cidade deveria assumir a responsabilidade pelos seus animais. “Estamos ajudando a criar várias associações de proteção nos municípios da Comcam. Assim, eles vão poder cobrar das autoridades lá também e poderemos nos dedicar só aos animais daqui”, afirma.

Necessidades

Entre as necessidades da associação, a voluntária destaca que são gastos muito com medicamentos e ração, além de material de limpeza e cobertores, agora que as temperaturas estão baixas. “Temos um objetivo de criar um solário no Canil, para que os animais possam sair das ‘celas’ e tomar sol, até para evitar que as doenças se espalhem ainda mais. Graças às doações, conseguidos muita coisa, mas ainda falta o alambrado, que sozinho, fica em torno de R$ 4 mil”, finaliza.

Por Ana Carla Poliseli, da Redação
http://www.tribunadointerior.com.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3231:donos-encontram-na-modernidade-formas-de-abandonar-os-animais&catid=34:cultura&Itemid=27

Portugal: “Rodeio Brasileiro” Impedido Judicialmente Pela ANIMAL

Noticias - ANIMAIS - MUNDO
14-Ago-2010

Tendo tomado conhecimento de que estaria marcado para o dia de hoje um “Rodeio Brasileiro” a ter lugar na Aldeia da Ponte, concelho do Sabugal, e faltando ainda na altura algumas semanas para o referido acontecer, a ANIMAL avançou com um Procedimento Cautelar para impedi-lo.

As festas da Aldeia da Ponte, em plena zona raiana, são, desde sempre, palco de violência contra animais, sendo que aquela é uma zona altamente tauromáquica. Infelizmente, do ponto de vista prático nada podemos fazer contra esses eventos, dado que estão perfeitamente regulamentados por lei. Contudo, o tipo de evento anunciado – o “rodeo” ou “rodeio ” -, não se enquadra, em nosso entender (e, felizmente, de alguns técnicos), no ordenamento jurídico nacional.

Sendo que já é suficientemente mau Portugal ser um país onde se considera arte o acto de seviciar animais, consideramos que, esses mesmos animais não precisam que se importem ainda mais “formas de arte”, que, inclusive, estão a ser proibidas já nos seus países de origem. Portugal não deve ser um refúgio para actividades que são consideradas aberrantes e primitivas nos seus países de origem. Infelizmente, há muito com que lidar neste país no que diz respeito à (des) protecção dos animais, por isso, vemos como fundamental que nada mais se invente ou se importe para acrescentar ao que já de tão mau existe, e que tão difícil é de travar. Assim, a ANIMAL avançou com uma Providência Cautelar para impedir, nos termos da Lei, que o supra-citado “Rodeio” se viesse a realizar. Ontem, e depois de muitas horas de espera e ansiedade, foi, por fim, dado provimento a este pedido, e, assim, decretada a proibição da realização do “Rodeio”.

Tendo em consideração alguns episódios do passado, em que as autoridades policiais não fizeram cumprir o disposto em sentenças judiciais, foram efectuadas todas as diligências possíveis para que tal não viesse a suceder neste caso, tendo sido, ainda na noite de ontem, notificadas pelo Comando Distrital da GNR da Guarda, todas as entidades intervenientes no dito espectáculo, e foram, já hoje, desmontadas as estruturas onde este se iria realizar.

“(…)Não existe qualquer possibilidade de se traduzir em dinheiro o direito dos animais inscrito em diploma legal vigente no nosso ordenamento jurídico(…)”, refere o Juiz que proferiu a decisão.

A decisão judicial de ontem vem dar mais uma “estocada” na tauromaquia em Portugal. É sabido que a indústria tauromáquica tem uma estreita ligação com a organização de eventos onde se utilizam touros e cavalos (rodeios, por exemplo), dado que os fornece, obtendo assim proveito económico à custa de *mais uma* actividade moralmente criminosa. Pela parte da ANIMAL, a luta pelo que é certo e razoável continuará, e esta organização fará tudo o que estiver ao seu alcance para que o fim da brutalidade institucionalizada e regulamentada esteja para breve,

A ANIMAL agradece a todas/os as/os que tornaram esta acção judicial possível, e sem as/os quais não teria sido possível impedir que vários touros e cavalos fossem brutalizados.

http://blogdaanimal.blogspot.com/

sexta-feira, 13 de agosto de 2010

Rio de Janeiro: Gatos apresentam reações à vacina contra raiva

13-Ago-2010

Centro de Controle de Zoonoses municipal investiga uma morte


POR RICARDO ALBUQUERQUE

A nova fórmula da vacina antirrábica do Ministério da Saúde está sob suspeita. Cerca de 30% dos 21.499 gatos imunizados no primeiro dia da campanha no Rio, no sábado, apresentaram reações. Após a morte de um dos bichanos, a ONG Sociedade Zoófila Educativa (Sozed) entrou em contato com a prefeitura, pedindo a suspensão da vacinação.

Sete gatos de Angela ficaram sonolentos e sem apetite após vacina | Foto: Felipe O'Neill / Agência O Dia

Veterinária Andréa Lambert pedirá na Justiça a suspensão da campanha antirrábica no município | Foto: Alexandre Brum / Agência O Dia

"É possível que o número de mortes seja maior. Esses dois casos chegaram ao nosso conhecimento porque são pessoas com recursos de pagar uma clínica na tentativa de salvar os bichanos, mas quem mora em comunidade carente, sabe apenas que tomará a penosa decisão de se livrar do corpo, geralmente jogado numa lixeira", explicou Lambert.

O Ministério da Saúde, responsável pela distribuição das doses, e o Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), fabricante da vacina, admitiram que os gatos são mais sensíveis à nova fórmula do produto. O presidente da Tecpar, Luís Fernando de Oliveira Ribas, disse que a morte de felinos era esperada. "É muito chato dizer isso para quem é o dono do bichano, mas podem ocorrer óbitos em 0,01% a 0,03% dos casos, particularmente em felinos, mais sensíveis à fórmula", explicou.

Ribas garantiu que a vacina é mais eficaz que a anterior. "Foi feita a partir da biologia molecular, sem a necessidade de cobaias, com eficácia superior a que fabricávamos antes, além de garantir imunidade à raiva por mais tempo", disse. A corrida de donos de gatos às clínicas veterinárias, segundo ele, não faz o menor sentido. "A vacina é a mesma, afinal somos nós os fornecedores do governo e da rede privada", explicou.

Revoltada com a morte de seu gatinho, Eliane Vani de Azevedo explicou sua indignação por e-mail. "Gostaria de fazer o meu protesto em relação à vacinação antirrábica. Levei meu animal saudável, de sete quilos, lindo e amado, para ser morto. Depois de ser vacinado, meu gato reagiu muito mal, foi internado, gastei e me desgastei bastante. E agora quem vai me ressarcir? Fora o prejuízo, fica a tristeza de perder um animal querido e amado, meu xodó".

Hipótese de suspender fases de vacinações descartadas

O Ministério da Saúde descartou a hipótese de suspender as próximas quatro fases de vacinações antirrábicas no Rio, marcadas para o dia 28, 18 de setembro, 16 de outubro e 6 de novembro. Segundo o órgão, "sem evidência científica ou recomendação técnica, não se adiar ou suspender a campanha ou ainda o uso da vacina. Não vacinar os animais abre portas de entrada para o vírus rábico, podendo gerar ocorrência de casos de raiva em cães, gatos e humanos, que apresentam taxa de letalidade próxima de 100%".

A estimativa do Centro de Controle de Zoonoses da Prefeitura é vacinar 528 mil cães e 156 mil gatos, até o fim da campanha em novembro. A próxima etapa será na região do Grande Méier, que abrange 17 bairros da Zona Norte. O administrador regional da 13ª RA, Reinaldo Veloso, calcula que mais de 100 bichanos serão imunizados.

"A vacina tem garantia do ministério e é melhor vacinar porque a doença está praticamente erradicada", disse. Segundo a nota técnica do Ministerio da Saúde, o número de casos de raiva em humanos reduziu de 52 em 1990 para dois, em 2009.

http://odia.terra.com.br/portal/rio/html/2010/8/fabricante_admite_que_felinos_sao_mais_sensiveis_a_nova_formula
_da_vacina_103099.html

quinta-feira, 12 de agosto de 2010

Campinas/SP: Especialistas condenam a eutanásia como medida de combate a Leishmaniose

12-Ago-2010

Desde Novembro de 2009 a cidade de Campinas vem investigando casos de Leishmaniose Visceral canina (LVC).

Com a descoberta do primeiro caso os representantes da Saúde optaram por fazer uma rigoroso inquérito epidemiológico na região, realizando exames parasitológicos de contra prova nos cães cujo primeiro resultado diagnóstico acusou resultado positivo e depois o exame de PCR para confirmar, no caso um condomínio na bairro de Sousas, coletaram material sorológico de 458 cães, e também um minucioso trabalho para captura do Flebótomo (também conhecido mosquito Palha ou Birigui), o transmissor da doença.

Um trabalho muito importante de conscientização da população, limpeza nas casas (ao contrário do pernilongos que gosta de água, o Flebótomo bota ovos em solo fértil e matéria orgânica), e todos os cães do condomínio foram encoleirados com acoleira impregnada com Deltametrina a 4%.

No Brasil, o cão doméstico tem sido incriminado como o principal reservatório da LVC ( acredita-se que o mosquito deposita o protozoário no cão que desenvolve a infecção, depois o mosquito ao picar o cão contamina-se e transmite a LVC aos seres humanos), sendo o Flebótomo o vetor.

Apesar de poder ser fatal a humanos e animais, LVC no Brasil é uma doença negligênciada e pouco estudada. Estudos comprovam que raposas, gatos, ratos e até morcegos também são infectados com a doença, porém o Ministério da Saúde preconiza a matança indiscriminada de cães como forma de controle da doença.

Este procedimento cruel de matança vem sendo utilizado no Brasil desde 1963, quando Decreto Nº 51.838 entrou em vigor, mesmo assim, com números que chegam aos milhares de animais mortos anualmente, o índice de casos humanos só tem aumentado.

Segundo estudos científicos e até mesmo uma Revisão Sistemática da OMS não há comprovação de que os cães infectados sejam os depositários dos vetores para a transmissão da doença.

Mesmo assim o Ministério da Saúde insiste em dar continuidade à OPERAÇÃO MATA CACHORRO

"Na questão das leishmanioses, o maior perigo não são os cães, mas técnicos despreparados e parciais, que não tem competência técnica ou ética para discutir em profundidade artigos científicos e se escondem sob “ordens superiores”. O maior problema, volto a salientar, não são as pessoas que não sabem ou não entendem de leishmaniose, mas aquelas que, por terem um título qualquer relacionado ACHAM que entendem de leishmaniose e transformam o combate desta doença em piada de mal gosto e com os resultados medíocres que visualizamos hoje.

Este fato mostra o quanto a Medicina Veterinária brasileira atual está sendo usada ingenuamente por representantes do governo que não tem a mínima noção de leishmanioses e adotam práticas, como a eutanásia de cães, que NÃO SÃO RECONHECIDAS NEM RECOMENDADAS PELA OMS, simplesmente por não terem comprovação científica nem eficácia reconhecida (e não coisa de protetores de animais, enlouquecidos ou irracionais, como o governo gostar de fazer crer)."
André Luis Soares da Fonseca

Clique aqui e leia na íntegra

Embora os Representantes da Saúde de Campinas tenham feito um trabalho exemplar, sem precedentes segundo o Dr André Luis. Embora tenham concordado com a explanação do mesmo, em relação à necessidade urgente da implantação de alternativas para impedir o avanço da doença, como o controle de vetores e principalmente quanto ao questionamento em relação à matança de animais como forma de controle da doença, os mesmo afirmaram que em caso de endêmia (transmissão para cães e humanos) seguirão o que é preconizado no Manual do Ministério da Saúde, ou seja, a matança dos animais.

Leia a matéria abaixo

Audiência Pública em Campinas

Em reunião na tarde desta terça-feira (10/08) na Câmara Municipal de Campinas, especialistas e defensores dos animais criticaram as políticas públicas de combate à Leishmaniose, onde a eutanásia de cães infectados acontece após o exame de sorologia. Na cidade são 4 casos positivos da doença em cães, e nenhum caso em humanos. A Leishmaniose está presente em 21 estados brasileiros e nos últimos anos foi registrada uma média anual de 3.357 casos humanos e 236 óbitos. No Estado de São Paulo, está presente em vários municípios.

O imunologista especializado em Leishmaniose da Universidade de São Paulo (USP), André Luis S. da Fonseca, criticou a política do Ministério da Saúde que preconiza a eutanásia em cães para evitar que a doença seja transmitida aos seres humanos. “Cidades como Andradina e Araçatuba sacrificaram centenas de animais e nem por isso a escala da doença diminuiu”, ponderou. Fonseca defende a liberação da vacina para o tratamento de cães, além de uma política de controle por parte dos municípios, da população canina das cidades. “A coleira que é utilizada hoje não é suficiente para controlar a doença, pois ela não é um tratamento, apenas inibe o mosquito”, lembrou.

A eutanásia é indicada porque não há cura para os cães, que se tornam reservatório do parasita causador da doença. A transmissão aos humanos se dá quando a mosca pica um cão infectado e depois o homem. A leishmaniose tem tratamento em humanos, mas pode ficar incubada até por anos e surgir se a pessoa tiver uma queda da imunidade. De maneira geral, fica incubada por quatro a seis semanas. Os sintomas iniciais são inespecíficos: começam com febre e mal-estar e podem evoluir para comprometimento de órgãos como baço e fígado.

Técnicos da Coordenadoria e Vigilância em Saúde (Covisa) e do Centro de Controle de Zoonozes (CCZ) falaram das medidas que têm sido tomadas para evitar a propagação da doença, que hoje está controlada em Campinas. O CCZ promove a capacitação de veterinários, em parceria com o Conselho de Medicina Veterinária, para a identificação dos casos e notificação compulsória às autoridades de saúde, além de técnicos da Covisa que realizam visitas nas áreas onde foram detectados focos da doenças.
O coordenador do CCZ, Douglas Presotto afirmou que a doença é complexa e o controle vetorial é um desafio. “O tratamento em cães é inviável, muito caro. Por isso, os próprios donos entregam os animais para a eutanásia”, comenta o veterinário.

A Leishmaniose é transmitida por uma mosca da espécie Lutzomyia, popularmente conhecida como mosquito-palha. Existem dois tipos de leishmaniose, a Tegumentar, que atinge a pele e acarreta menos riscos e a Visceral, considerada um grave problema de saúde pública, e é doença de notificação compulsória.

Em Campinas, o primeiro foco com caso autóctone da doença foi registrado em novembro passado. Após esta ocorrência, houve registro de um outro foco na Vila Costa e Silva, onde não pode ser confirmada autoctonia porque o caso referia-se a um cão errante de origem desconhecida. Casos autóctones também foram verificados em um condomínio de Sousas.

Frente a esta situação epidemiológica, Campinas entrou para o grupo de cidades com transmissão canina – com casos autóctones e importados - sem transmissão humana.

O presidente da subcomissão que realizou o debate, vereador Francisco Sellin (PDT) avaliou o encontro de forma positiva, apesar dos contrapontos de vários segmentos. “Acreditamos que o mais importante é a informação que é levada á população em debates como este com esclarecimentos sobre a doença”, enfatizou.

Texto: Assessoria de Imprensa da Câmara Muncipal de Campinas


Caso dos cães enterrados vivos em Joinville/SC: Motorista da retroescavadeira é demitido

Noticias - ANIMAIS - BRASIL
12-Ago-2010

Acusados ainda respondem na Justiça por crime de maus tratos

As acusações que pesavam contra o operador de retroescavadeira responsável por enterrar dois cães vivos na Secretaria Regional do Costa e Silva, em Joinville, levaram a Prefeitura a demitir o funcionário. O prefeito Carlito Merrs assinou a exoneração na semana passada, encerrando o processo administrativo que apurava o caso.

A comissão processante entendeu que o servidor cometeu crime contra a administração. O gerente da secretaria regional já havia perdido o cargo. Investigações indicam que ele teria mandado o funcionário sacrificar os cães.

Como o gerente ocupava um cargo comissionado, foi demitido dois dias depois. O caso veio à tona em fevereiro, quando funcionários do PA Norte viram um operário da secretaria amarrar os animais e depois os cobrir de terra com uma retroescavadeira.

Os cães viviam há anos nas ruas do bairro. Eram alimentados por empregados da secretaria e também recebiam atenção de funcionários do PA. Os acusados alegaram que os cães tinham ficado doentes e já estavam mortos. Mas um exame veterinário comprovou que eles estavam saudáveis e morreram por asfixia.

Imagens do circuito interno da Secretaria Regional do Costa e Silva registraram a ação dos ex-funcionários e derrubaram qualquer dúvida sobre as circunstâncias da morte. “Como toda a história de mentira, não conseguiram evitar as contradições e esqueceram de combinar bem os detalhes do crime”, escreveu a delegada Ana Cláudia Pires, no inquérito policial.

Os dois acusados ainda respondem a processo na Justiça pelo crime de maus-tratos contra animais. O caso está no Juizado Especial Criminal e não teve audiência marcada. Mesmo que o processo termine em condenação, os acusados terão o direito de cumprir a pena pagando multa ou prestando serviços sociais.

http://www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a3002646.xml&template=4187.dwt&edition=15282&section=2003

CÃES ENTERRADOS VIVOS

Do protesto à esperança

A punição aos envolvidos foi cobrada pelos voluntários ligados às entidades de proteção aos animais desde que a morte dos cães foi noticiada. “A demissão era o mínino que poderia ser feito depois daquele ato de crueldade que aconteceu em um espaço público. Esperamos que esse caso sirva de lição e impeça outras atrocidades”, diz Ana Rita Hermes, presidente da Frente de Ação pelos Direitos dos Animais (Frada).

Manifestações de repúdio aos atos de crueldade foram realizadas em frente à Prefeitura e também ao Fórum da cidade. Houve protestos quando o Ministério Público encaminhou o caso a uma vara especial por entender que se trata de um “crime de menor potencial ofensivo”.

A Polícia Civil havia instaurado um inquérito em vez de um termo circunstanciado para que os acusados pudessem ser indiciados criminalmente. “Não queremos que essas pessoas fiquem na cadeia, mas que pelo menos passem por um curso de reabilitação e façam algum tipo de trabalho para a comunidade”, cobra Ana Rita Hermes.

Os maus-tratos na Secretaria Regional do Costa e Silva também reforçaram a necessidade da criação de um centro de bem-estar para os bichos. Há ação do Ministério Público catarinense, ainda sem decisão, cobrando mais estrutura para o atendimento aos animais em Joinville.

http://www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a3002647.xml&template=4187.dwt&edition=15282&section=2003


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Reconhecido dano moral coletivo pela morte da cadela Preta, de Pelotas

Noticias - ANIMAIS - BRASIL
12-Ago-2010
Fonte: TJRS

Um dos envolvidos no episódio que culminou com a morte da cadela Preta, em Pelotas, foi condenado hoje (11/8) ao pagamento de R$ 6.035,04 por de danos morais coletivos. A decisão unânime é da 21ª Câmara Cível do TJRS.

Na noite de 9/3/2005 uma cadela prenhe, conhecida pela população de Pelotas como Preta, foi amarrada ao para-choque do automóvel do réu e arrastada por metros até a morte. Na Ação Civil Pública ajuizada, o Ministério Público alegou que a prática cruel e selvagem marcou o íntimo de toda a coletividade. Defendeu a condenação do réu para o pagamento de R$ 6.035,04 por de danos morais coletivos (referentes aos R$ 5 mil pagos pelos demais acusados, acrescidos de correção monetária) a serem revertidos ao Canil Municipal da cidade. O pedido do MP foi negado pela Juíza da 5ª Vara Cível de Pelotas.

No recurso ao TJ, o Ministério Público defendeu que o fato causou profunda comoção social não apenas no âmbito local, mas também internacionalmente. Salientou que a ocorrência de condenação criminal do réu não elimina a possibilidade de indenização.
Em defesa, Alberto Neto relatou que aos outros acusados foi oferecida transação penal, benefício que lhe foi negado. Em razão disso, respondeu a processo penal, sendo condenado a um ano de detenção. Além da reprimenda judicial, frisou, houve aquela patrocinada pela mídia, além da perseguição pública.

Dano moral coletivo

Para o relator, Desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, os valores atingidos pela conduta do réu dizem respeito a um mínimo de padrão civilizatório, onde se inclui o respeito à vida, inclusive quanto a animais próximos às criaturas humanas, não se podendo aceitar infligir-se a eles tratamento cruel. Salientou que a exibição pública da desintegração da cadela, apenas por diversão, foi o que chocou a comunidade. Destacou que o animal era figura conhecida da população local, porém, mesmo que assim não fosse, a violência dos fatos ofende aos sentimentos de compaixão e de piedade.

Apontou que a Alberto Neto tocou a iniciativa e execução da ação cruel. É por esse motivo, aliado à existência de antecedentes criminais, que não lhe foi ofertada transação penal, a exemplo dos demais acusados. Não foi houve, dessa forma, quebra do principio da isonomia.

Na avaliação do Desembargador Arminio, estão presentes três dos requisitos que configuram o dano moral coletivo (agressão de conteúdo significante, sentimento de repulsa da coletividade e fato danoso irreversível ou de difícil reparação). Enfatizou que quando o apelado fala em ter de se mudar de Pelotas, ou não poder mais frequentar a faculdade, está trazendo ao processo talvez a mais indicativa manifestação do dano extrapatrimonial coletivo: a expressiva agressão ao patrimônio coletivo e o consequente sentimento de repulsa.

Citou jurisprudência da Ministra do STJ Eliana Calmon e do TJRS pela possibilidade de configuração de dano moral coletivo.

Dessa forma, votou pelo provimento do apelo do MP, condenando o réu a pagar a indenização correspondente ao dano moral coletivo, fixado em R$ 6.035,04, considerada data da citação, atualizando-se dali em diante pelo IGP-M. Os Desembargadores Francisco José Moesch e Genaro José Baroni Borges acompanharam o voto do relator.

Apelação Cível nº 70037156205

http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=visualiza_noticia&id_caderno=20&id_noticia=55721

Cercas elétricas de casas e condomínios ameaçam passeio de gatos

Noticias - ANIMAIS - BRASIL
12-Ago-2010
folhaonline

Crescem os casos de acidentes de gatos com cercas elétricas; 33% dos animais atingidos morrem no atendimento Instaladas para proteger casas e condomínios da ação dos ladrões, as cercas elétricas contabilizam um número crescente de vítimas inocentes: os gatos. Hospitais veterinários acusam um incremento de até 20% no atendimento dos felinos --decorrência de choques elétricos provocados pelas cercas que se espalham sem fiscalização pela cidade. Na teoria, os obstáculos elétricos serviriam apenas para afugentar os amigos do alheio. Para isso, cercas instaladas de acordo com as prescrições da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) são ligadas a eletrodos com tensão de até 10 mil volts, que descarregam correntes elétricas intermitentes da ordem de 5 miliampères (fracas).

"O problema é que em gatos, com massa corporal da ordem de 1/20 daquela de um homem adulto, o choque será sentido de forma muito mais intensa, grosso modo, 20 vezes mais forte", afirma a física e pesquisadora Tereza Daltro, do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares da USP.

Queimaduras nas patas e bocas, alterações neurológicas, convulsões, taquicardias e paradas cardiorrespiratórias, perda de consciência, fraturas, traumatismos cranianos, hemorragias cerebrais, edemas pulmonares, além de traumas psicológicos, são as consequências mais frequentes em felinos que sofrem choques nas cercas elétricas. Muitos morrem.

Segundo a veterinária Renata Setti, do Hospital Koala Animal, 33% dos gatos vitimados por choques elétricos que chegaram até o atendimento médico foram a óbito. "Fora os que nem chegaram a ser atendidos."

O principal problema é que os gatos têm hábitos que favorecem o desenlace trágico: são curiosos, exploradores, andam em telhados e muros --exatamente onde as cercas são instaladas.

Sob a ação do choque, os animais ficam completamente desnorteados --alguns até desmaiam.

O resultado é que caem de qualquer jeito, de onde decorrem as múltiplas fraturas e traumatismos -um dos sintomas mais frequentes é a fissura do céu da boca (o palato), que causa sangramento pelas narinas, dificuldades para respirar e que, sem tratamento, pode levar ainda a um quadro de infecção generalizada.

Mário Marcondes, diretor clínico do Hospital Veterinário Sena Madureira, um dos mais bem equipados de São Paulo, afirma que gatos vitimados por cercas elétricas já respondem por 5% de todos os atendimentos por traumas, incluídos os atropelamentos.

"Pode ser bem mais, já que muitos proprietários desconhecem a razão do ferimento de seu gato", diz.

Sem raça definida, o gato Klug é uma dessas possíveis vítimas. Jovem e ágil, o animal estava bem acostumado a passear pelos muros e telhados em volta de sua casa. Mas, há duas semanas, ele saiu e só conseguiu retornar, arrastando-se, na terça-feira (10). Estava paraplégico.

Ontem (11), ele foi operado. "Uma das hipóteses mais fortes para esse estado é o de uma queda motivada por choque elétrico", afirma Marcondes.

No YouTube, sobram vídeos de gatos chorando, gritando, caindo, pulando -por causa de choques em cercas eletrificadas. Na maioria dos filmetes, os humanos riem (até gargalham) da tortura dos felinos.

"Os gatos precisam ser protegidos por seus donos. Infelizmente, talvez a melhor coisa a fazer seja instalar telas e impedir o gato de subir aos telhados, de sair para dar seus passeios", diz a ativista Nina Rosa, uma das mais ativas em defesa dos animais. Os veterinários apoiam a medida.

http://www.correiodopovo-al.com.br/v3/curiosidades/6603-Cercas-eltricas-casas-condomnios-ameaam-passeio-gatos.html

Nota Tribuna Animal: A Tribuna Animal não encaminha gatos para adoção para adotantes que não tenham suas casas teladas, a melhor forma de proteger os gatos é castrá-los e mantê-los em casa, até porque ainda existem muitas pessoas com comportamentos medievais que acreditam que os gatos tragam "má sorte" e até mesmo utilizam-nos para "trabalhos" em seitas "religiosas". Sem falar na maldade de alguns pelo doentio e sádico prazer de abusar de um ser indefeso.

Brasilia: Cães e gatos poderão ser castrados, em vez de mortos, ao serem capturados

12-Ago-2010

Uma política de controle de natalidade de cães e gatos para substituir a prática atual de matá-los quando capturados (mesmo que sejam saudáveis), é o que pretende criar o projeto de lei da Câmara 4/05, em tramitação no Congresso. A proposição tem objetivo de, além de evitar o sacrifício, estimular a posse responsável dos bichos, e é o tema da enquete do mês de agosto daAgência Senado.

O texto cria um programa de esterilização para controlar o crescimento desordenado da população canina e felina em todo o território nacional, com o emprego de métodos de castração cirúrgica, que é permanente, ou qualquer outro disponível e eficiente do mesmo modo, segundo a versão do projeto aprovada no Plenário do Senado. Por essa modificação, ele precisou ser enviado para reavaliação da Câmara.

Atualmente, o controle populacional de cachorros e gatos é feito com a captura e a chamada eutanásia de animais errantes, apanhados pela popular "carrocinha", segundo regras da Organização Mundial de Saúde (OMS) ainda de 1973, já em desuso na maior parte do mundo.

O autor da proposta, deputado Affonso Camargo (PSDB-PR) afirmou que a própria OMS já reconheceu o sacrifício como um método caro e ineficaz para controlar a superpopulação e a propagação do vírus da raiva e de outras zoonoses - doenças transmitidas por animais. Ele lembrou-se do surto de leishmaniose que afetou cachorros recentemente em Brasília.

O programa de esterilização a ser criado com a aprovação do PLC 4/05 também prevê a realização de campanhas educativas para propiciar a assimilação, pelos cidadãos, de noções de ética sobre a posse responsável de animais domésticos. Essas campanhas, além de mostrar que é desumano e perigoso abandonar os bichos, devem também incentivar a adoção, trabalho que já vem sendo feito, ainda de forma incipiente e sem o devido alcance, por associações protetoras dos animais, principalmente nas grandes cidades do Brasil.

Para o deputado Affonso Camargo, as campanhas de adoção, com ampla divulgação pela mídia, são essenciais para evitar que, após castrados, os cães e gatos fiquem confinados nos canis do governo. Por isso, aposta nas parcerias com entidades protetoras de animais e organizações não-governamentais para estimular e viabilizar a adoção. Ele citou, como exemplo de sucesso, lei municipal semelhante já em vigor na cidade de Curitiba (PR). Lá, acrescentou, esses institutos são bem atuantes e o número de pessoas que adotam animais é elevado.

Recursos

De acordo com o texto em tramitação, a esterilização dos bichos ficará a cargo das unidades de controle de zoonoses de cada cidade ou município, que atualmente já os captura e sacrifica. Ou seja, os Centros de Controle de Zoonoses (CCZs) precisariam ser equipados para a realização de cirurgias, já que outro método, como a castração química, não é viável em gatos, por exemplo.

Os recursos para implantar o programa serão provenientes da seguridade social da União (que tem arrecadação de impostos específicos, direcionada para saúde e previdência), pois o controle de zoonoses é um serviço de saúde pública, e serão administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde.

Affonso Camargo lembrou ainda que, nas cidades que não contam com um centro de controle, o projeto prevê a possibilidade de se firmar parcerias com universidades e faculdades de veterinária e até mesmo com clínicas veterinárias que dispõem dos meios necessários. Ele sugeriu ainda que, para atender municípios muito pequenos sem um CCZ, seja escolhida uma cidade pólo para receber um deles, equipado para a realização do procedimento.

Pelo projeto, é necessário estudo das localidades, com o levantamento do quantitativo de animais a ser esterilizados ou que aponte para a necessidade de atendimento prioritário ou emergencial, seja por causa da superpopulação ou por quadro epidemiológico. Isso balizaria também a distribuição de recursos. A lei a ser aprovada prevê ainda tratamento prioritário aos animais pertencentes ou localizados nas comunidades de baixa renda.

Zoonoses

Para o gerente de controle de zoonoses de Brasília, o médico veterinário Rodrigo Menna Barreto Rodrigues, a política de controle de natalidade é possível, mas difícil de ser colocada em prática. O custo para equipar os CCZs será elevado, ressalta.

Para aplicar a lei, caso o PLC 4/05 seja aprovado, será necessário preparar uma estrutura física para realizar a cirurgia; outra de pós-operatório, para aplicar medicação, deixar os bichos em observação e fazer curativas; e um lugar adequado para manter os bichos que já se recuperaram da cirurgia. Além disso, são necessários insumos, medicamentos e pessoal treinado, tanto para operar quanto para ajudar os cães e gatos operados a convalescer.

- Mas é importante lembrar que o foco dos centros de controle de zoonoses é a preservação à saúde humana, e não a assistência à saúde animal - salientou.

Outros pontos que virão a se tornar prática, caso o projeto seja aprovado, precisam ser considerados, como o fato de, costumeiramente, apenas os filhotes serem procurados para adoção. O veterinário questionou, por exemplo, como ficará a situação dos animais de idade, saudáveis e castrados, que não forem adotados, pois mantê-los é caro, assim como é elevado o custo cirúrgico da esterilização e a própria recuperação clínica. A destinação de recursos precisará ser elevada.

Outro ponto polêmico, para Rodrigo, é a perda que as clínicas veterinárias terão com as castrações sendo feitas pelo governo, já que perderão receita com a diminuição da demanda. Ele lembrou ainda que o projeto não evitará a eutanásia de alguns animais que oferecem risco para a saúde ou que sejam portadores de raiva, leishmaniose e outras zoonoses.

Hoje, cães e gatos capturados nas ruas ficam à disposição de seus donos por três dias úteis, e para recuperá-los, é necessário pagar uma multa de R$ 9. Depois disso, seguem para sacrifício ou adoção. Os violentos, doentes ou que atacaram alguma pessoa, passam 10 dias em observação para, no período, eliminar a possibilidade de desenvolver raiva e depois são devolvidos aos donos ou sacrificados.

Cães e gatos não permanecem muito tempo no CCZ porque o espaço é inadequado para mantê-los. Os bichos são mortos por um coquetel de medicamentos que causa parada cardiorrespiratória.

Proteção

As entidades de proteção aos animais comemoraram a possibilidade de o programa de esterilização, e principalmente, de incentivo à prática de guarda responsável, se tornarem políticas de governo. Para os integrantes da ProAnima de Brasília, é o poder público que tem os instrumentos, recursos, competência e o alcance ideal para implantar uma política de controle populacional.

O diretor geral da instituição, Erick Brockes e a médica veterinária Renata Guina frisaram que o sacrifício de animais, além de cruel, já mostrou não resolver o problema da superpopulação, e só a educação para a guarda responsável, a execução das leis e a esterilização são o caminho para resolver o problema da superpopulação e, consequentemente, do abandono de animais. Eles alertaram ainda para a falta de estudos aprofundados para avaliar os efeitos colaterais da castração química, como o risco de desenvolvimento de câncer.

Elina Rodrigues Pozzebom / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=103908&codAplicativo=2


MTP define hoje sobre morte de peão no rodeio de Hortolândia/SP

Noticias - ANIMAIS - BRASIL
12-Ago-2010
RODRIGO PEREIRA - HORTOLÂNDIA

Arquivo | TodoDia Imagem

Peão é socorrido após queda - Arquivo | TodoDia Imagem

Peão é socorrido após queda

Será anunciada hoje, às 10h, em audiência na sede do Ministério Público do Trabalho, em Campinas, o resultado da representação que questiona a organização do 6ª Festa do Peão de Hortolândia quanto ao atendimento às normas de segurança na noite de 21 de maio, quando o peão Agenor Carlos dos Santos, 34, morreu pisoteado por um touro.

A representação foi encaminhada pelo Sindicato dos Atletas Peões e Profissionais de Rodeio do Estado de São Paulo e questiona a existência de um contrato individual firmado entre o peão e a organização do evento, que tenha seguro de vida e uso de equipamentos de segurança, como colete e capacete.

Segundo o advogado Jair Nunes de Barros, presidente do sindicato, se não houver contrato é grande a possibilidade de suspensão da licença da organização da festa e indenização à família de Santos. O presidente da festa, Eduardo Marchetti, informou, na ocasião, que todos os profissionais assinaram contrato individual. A reportagem não consegui contato com ele ontem.

http://portal.tododia.uol.com.br/?TodoDia=cidades&Materia=414651

quarta-feira, 11 de agosto de 2010

Portugal: Santuário de Fátima rejeita acusações de maus tratos a animais

Noticias - ANIMAIS - MUNDO
11-Ago-2010
Por Lusa

O Santuário de Fátima rejeitou hoje as acusações de maus tratos a animais, que classificou de “falsas e caluniosas”, admitindo agir judicialmente contra os autores da campanha “difamatória” que visa “denegrir” a sua imagem.

Em comunicado, a propósito de uma manifestação agendada para domingo de manhã em Fátima pelo Partido Pelos Animais (PPA) “contra os maus tratos aos animais no santuário”, o reitor da instituição garante que “são falsas e caluniosas as acusações amplamente divulgadas na Internet, segundo as quais, por ordem da reitoria do santuário de Fátima, são maltratados ou abatidos os cães ali encontrados”.

Segundo o PPA, “seguranças [do santuário] capturam regularmente todos os cães que encontram, com ou sem dono, e amontoam-nos numa gaiola nas traseiras do santuário, onde são deixados durante dias, ao sol e à chuva, sem comer nem beber, até que a Câmara Municipal de Ourém os venha buscar para abate”. A organização adianta que, “ao serem apanhados, há cães vítimas de dolorosas agressões com foices e alguns são envenenados e abatidos no próprio local”.

O reitor do santuário assegura que “as imagens chocantes, que mostram cães enjaulados, não foram captadas no santuário”, adiantando que “foram retiradas de um site de luta contra os maus tratos a animais, sem que se cite a fonte”. O responsável esclarece que a GNR, depois de apresentadas duas queixas sobre os alegados maus tratos, concluiu que “não foram descobertos nenhuns animais mortos, indícios de maus tratos ou actos que tipifiquem infracção”.

Para o sacerdote, este caso é “uma tentativa de denegrir a imagem do santuário de Fátima e da igreja católica, pois a campanha foi habilmente lançada na véspera da chegada do papa Bento XVI a Fátima, em Maio último”. O reitor considera ainda que, além de “um caso de manipulação das massas através das redes sociais da Internet”, trata-se do “uso abusivo do nome do santuário de Fátima (...) em função de uma campanha de defesa dos animais, por os seus autores saberem que esse nome tem um grande alcance mediático”.

O porta-voz do PPA, Paulo Borges, reconheceu que estão a circular imagens na Internet relacionadas com maus tratos a animais que não foram tiradas no santuário, salientando que essa situação não é da responsabilidade do partido. Paulo Borges adiantou que “a manifestação vai manter-se”, esclarecendo que “além dos maus tratos aos animais”, o PPA contesta que o santuário, “sabendo que os cães vão ser abatidos, os entregue à Câmara”, o que vai “contra os próprios princípios cristãos”.

“É uma espécie de lavar as mãos como Pilatos”, declarou, negando qualquer ataque à igreja católica e manifestando o desejo de que o santuário tome alguma iniciativa, como usar os seus “elevados lucros” para ajudar a construir um canil e gatil em condições.

http://www.publico.pt/Sociedade/santuario-de-fatima-rejeita-acusacoes-de-maus-tratos-a-animais_1450976

Saiba Mais


Escandalo do Santuário de Fátima ao Abate de Animais

Associação denuncia maus tratos a animais abandonados em Fátima

Aves são encontradas em gaiolas perto de escapamento de carro no PR

11-Ago-2010

Dois homens que estavam no veículo foram presos.
Pássaros teriam sido comprados em Mato Grosso do Sul.

Do G1, em São Paulo
A Polícia Rodoviária Federal apreendeu, na terça-feira (10), 200 aves silvestres em um carro no quilômetro nove da BR-487, em Icaraíma (PR). Os animais eram transportados em gaiolas presas na parte de baixo do veículo, perto do escapamento. Dois homens que estavam no carro foram presos. Eles disseram à polícia que compraram as aves em Eldorado (MS), e que iriam comercializá-las em Umuarama (PR). (Foto: Divulgação/PRF-PR)

EUA: Homem é acusado de crueldade após temperar gato vivo

11-Ago-2010

O gato Navarro foi temperado com óleo, pimenta e pimentão e colocado no porta-malas por Gary Korkuc - Foto: AP

Um homem está sendo processado por crueldade contra animais em Buffalo, Nova York, depois que um gato vivo foi encontrando temperado com óleo e pimenta no porta-malas de seu carro. As informações são da agência AP

Policiais ouviram o gato miar quando pararam Gary Korkuc, 51 anos, em uma operação de rotina na noite do último domingo. Os investigadores encontraram então o animal em uma gaiola, coberto de azeite, pimenta e pimentão.

Korkuc disse aos policiais que fez isso porque o gato, chamado Navarro, tinha se comportado mal. O homem foi acusado de crueldade e liberado. Os investigadores disseram que ele admitiu que ia cozinhar o gato e falou uma série de outras coisas sem sentido, como que seu gato macho estava esperando filhotes.

Navarro foi limpo e colocado para adoção por integrantes de uma organização defensora dos animais.

http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI4617218-EI8141,00-Homem+e+acusado+de+crueldade+apos+temperar+gato+vivo.html

Em Curitiba é proibido expor bichinhos em feiras que não sejam de animais

Noticias - ANIMAIS - BRASIL
11-Ago-2010
por Aroldo Glomb

Agora é lei em Curitiba. Feiras e exposições que não tenham o fim específico de comercializar animais não poderão mais usar este artifício como atrativo.

A medida tem o objetivo de evitar que o consumidor leve um animal para a casa por impulso e depois se arrependa e o abandone nas ruas. Não só a venda, mas também as doações e exposições de animais de estimação e exóticos, de pequeno, médio e grande portes ficam proibidas.

Devem se enquadrar feiras e exposições destinadas ao comércio e divulgação de artesanatos, roupas, calçados, alimentos para consumo humano, maquinário, imóveis, automóveis, livros, moda, cerâmica e brinquedos.

A licença de instalação e funcionamento destes eventos só será emitida pelo órgão competente do município após vistoria e mediante termo de compromisso do organizador a respeito do assunto.

Caso a lei seja descumprida, o organizador deverá pagar multa de R$ 500 por animal exposto. A multa ficará a cargo da prefeitura e será regulamentada por decreto. Nos casos de reincidência, o expositor perderá a licença par a realização de feiras, exposições e eventos na cidade.

Informações da Assessoria Assembleia Legislativa
Imagem: Sxc

http://wp.clicrbs.com.br/bicharada/category/amigo-bicho/?topo=52,1,1,,186,e186

São Paulo: Movimento pede delegacia para animais de estimação

Noticias - ANIMAIS - BRASIL
11-Ago-2010
Fernanda Borges
Do Diário do Grande ABC

Representantes da ONG (Organização não-governamental) Clube dos Vira-Latas, de Ribeirão Pires, vão se reunir na segunda-feira (16) com o secretário de Segurança Pública do Estado, Antonio Ferreira Pinto, para viabilizar a criação de uma delegacia especializada em maus-tratos contra animais domésticos que atenda a região.

De acordo com a presidente da ONG, Cida Lellis, um abaixo-assinado elaborado via internet, com a adesão de quase 80 mil pessoas, será apresentado no encontro. "Hoje, não existe uma delegacia que trabalhe no Grande ABC e Capital focada na questão dos maus-tratos e abandono de cães e gatos. Por isso, queremos pedir que a questão seja avaliada com atenção pelo governo", explica.
Atualmente, as denúncias de violência contra animais podem ser feitas em qualquer distrito da Polícia Civil ou nas delegacias do Meio Ambiente. A região conta com três unidades, que ficam em Santo André (Rua Laura, 262, Centro), São Bernardo (Rua Kara, 128, Jardim do Mar), e Diadema (Avenida Dom João VI, 929, Jardim Santa Rita). No entanto, segundo Cida, ainda falta empenho para reprimir o crime. "Até conseguimos registrar as ocorrências, mas as investigações não avançam e as pessoas seguem livres, sem punição. Cada dia registramos uma nova atrocidade."

As cidades de Campinas e Sorocaba, ambas no interior do Estado, já contam com delegacias especializadas em maus-tratos de bichos domésticos. "Queremos trazer este modelo para a região", ressalta Cida.

Para o presidente da Comissão de Sustentabilidade e Meio Ambiente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, Carlos Sanseverino, a ideia da criação da delegacia focada em maus-trato é bem vinda. "Sabemos que todos os distritos policiais têm o dever de acolher denúncias e investigar os crimes. No entanto, até pelo volume de ocorrências das mais diferentes naturezas, os casos envolvendo os bichos acabam em segundo plano", afirma.

Segundo Sanseverino, com uma equipe especializada, será mais fácil punir os responsáveis. "É importante combater os maus-tratos, mas acredito que esse trabalho que pode ser desenvolvido dentro das delegacias do Meio Ambiente que já existem. Precisamos apenas que esses locais passem a contar com uma seção destinada exclusivamente aos animais domésticos."

Pensando no bem estar animal a OAB-SP criou na última semana o Comitê de Proteção Animal e Saúde Pública. "O comitê vai trabalhar para conscientizar a população sobre a posse responsável, além de ressaltar e discutir questões de saúde envolvendo os animais", destacou Sanseverino.

O que diz a lei

A Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, estabelece as punições para pessoas que cometem crimes ambientais. O artigo 32 trata exatamente da questão envolvendo maus-tratos de animais domésticos:
"Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal."

Delegados discordam da criação de distritos especializado

Delegados da região discordam que haja necessidade da criação de delegacia especializada em maus-tratos contra animais. Para o seccional de Santo André, José Emílio Pescarmona, os crimes já são devidamente combatidos. "Atendemos a todas as denúncias que chegam nos distritos. O efetivo é suficiente para reprimir a prática e ainda temos as delegacias do Meio Ambiente", afirmou.

Segundo Pescarmona, não existe diferenciação no tratamento de ocorrências de outros crimes e de violência contra bichos domésticos. "Todos os delitos são investigados da mesma maneira, mas é claro que aqueles envolvendo a vida humana recebem uma atenção especial. Mas isso não quer dizer que os casos de crueldade contra animais sejam deixados de lado", garante.

A opinião é compartilhada pelo seccional de Diadema, Cosmo Stikovics Filho, que diz ser um desperdício empregar pessoal em distrito especializado na questão. "Não existe uma incidência assombrosa de casos de maus-tratos contra cães e gatos. A questão mais gritante é o abandono", afirmou o delegado. "A polícia já trabalha para punir as pessoas que deixam de respeitar e zelar pelos animais, mas a legislação é branda e isso gera a sensação de impunidade", ressalta Filho.

Acusado de violar animais continua em liberdade

Um exemplo de que a lei ainda não pune com rigor as pessoas que cometem crimes contra animais é o caso envolvendo Jeová Luiz da Silva, 40 anos, que foi detido em dezembro do ano passado sob acusação de torturar e estuprar animais de rua no Jardim Iramaia, em Ribeirão Pires.

Na ocasião, o homem, que cumpria pena em regime aberto por roubo, porte ilegal de arma e de drogas, foi denunciado por moradores e levado até a Delegacia Sede da cidade. Segundo testemunhas, Silva costumava usar uma espécie de porrete em madeira, com pregos cravados, para bater e violentar os cães.

Depois de prestar depoimento, o suspeito assinou um termo circunstanciado por maus-tratos e foi liberado. O MPE (Ministério Público Estadual) instaurou inquérito para apurar os atos e ofereceu denúncia contra Silva. O caso corre na 1ª Vara Criminal de Ribeirão mas, segundo o MPE, o homem ainda não foi localizado para a citação no processo.

Quantidade de casos de abandono é preocupante

O número de cães e gatos abandonados mensalmente no Grande ABC gira em torno de 2.000, sendo quase 300 em cada uma das sete cidades da região. Segundo levantamento da Aspapet (Associação Paulista de Pet Shops), durante os meses de janeiro e julho, esse índice chega a crescer até 80% por conta das férias - sim, o dono decide viajar e simplesmente larga o animal na rua.

De acordo com a presidente da entidade, Silvia Valente, o comércio desenfreado de filhotes é agravante. "Muitas pessoas compram por impulso e esquecem que o bicho vai crescer e que pode viver de 15 a 20 anos. Quando se dão conta decidem descartá-los", afirma.
Além de deixar os animais nas ruas, Silvia aponta os que contratam o serviço de pet shops para abandonar. "Só aqui no meu estabelecimento, que fica na região central de Santo André, já cheguei a encaminhar para doação 200 animais em um mês", lembra.

Para a fundadora da ONG Ajudanimal (Grupo de Ajuda e Amparo aos Animais do ABC), que tem sede em Ribeirão Pires, Cecília Bentini, antes de ter um bicho as pessoas devem fazer uma projeção de vida. "Pessoas compram ou adotam sem pensar quais serão seus passos futuros e acabam deixando o animal em último plano. Depois, o mais fácil é jogar fora", constata Cecília.

http://www.dgabc.com.br/News/5825460/movimento-pede-delegacia-para-animais-de-estimacao.aspx

Pernambuco: Fim polêmico da eutanásia animal

Noticias - ANIMAIS - BRASIL
11-Ago-2010
Rafael Dias

Atualmente, cães e gatos apreendidos são sacrificados 72 horas após a chegada aos Centros de Vigilância Ambiental. Foto: Edilson Segundo/DP/D.A Press
Atualmente, cães e gatos apreendidos são sacrificados 72 horas após a chegada aos Centros de Vigilância Ambiental. Foto: Edilson Segundo/DP/D.A Press
Um projeto de lei aprovado ontem na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) reacendeu a polêmica em torno da discussão sobre a prática da eutanásia nos centros de controle de zoonoses e canis do estado. Apesar de ter sido aprovada por unanimidade pelos parlamentares, a proposta, de autoria do deputado estadual André Campos (PT), está longe do consenso.

Se sancionada pelo governador Eduardo Campos daqui a uma semana, a lei vai proibir o sacrifício indiscriminado de cães e gatos abandonados, abrindo exceções para casos especiais. Hoje todos os animais recolhidos em casas e ruas são sacrificados 72 horas após darem entrada nos Centros de Vigilância Ambiental, os CVAs. Especialistas e gestores municipais alegam que a medida não resolve o problema e eleva o custo dos municípios para manter os animais vivos nos alojamentos.

Entre os casos de exceção previstos no projeto de lei 1521/2010, estão animais que sejam comprovadamente portadores de "doenças graves ou infectocontagiosas incuráveis". Estes poderão ser submetidos à eutanásia imediata. Cães e gatos agressivos, com histórico de mordedura em humanos, também poderão ser mortos, mas dentro de um prazo maior de espera, equivalente a 90 dias. A lei enfatiza que todas as decisões sobre a condição de saúde dos bichos deverá ser justificada mediante a apresentação de um laudo técnico de um veterinário ou responsável técnico.

Ainda segundo o texto da lei, alguns procedimentos já adotados permaneceriam, como a identificação com chip e a castração. Mas, com o fim da eutanásia, cães e gatos esperariam os três dias iniciais para serem localizados pelos donos para só então colocados para adoção por tempo indeterminado.

A proibição da eutanásia de animais já é realidade em estados como São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro. Se for aprovada em Pernambuco, irá alterar a rotina dos sete CVAs existentes no estado - além do Recife, Olinda, Jaboatão, Cabo de Santo Agostinho, Serra Talhada, Garanhuns e Petrolina. A lei determina também que o poder público se responsabilize por construir espaços para exposição de animais para adoção nessas unidades e faça campanhas educativas em escolas.

"Essas mudanças vão aumentar e muito o custo para os municípios. Sou contra a eutanásia, mas discordo de pontos desse projeto", comentou o gerente do CVA Recife, Amaro Souza, alegando que a emissão de laudos médicos é impossível do ponto de vista operacional. Por mês, 300 animais chegam à unidade em média por captura seletiva (em casas) e entregues pela vigilância de outros municípios. Seis mil foram eutanasiados no Recife ano passado.

O presidente da Comissão de Ética no Uso dos Animais da UFRPE, Carlos Pontes, alerta que a proibição da eutanásia pode criar uma superpopulação nos centros de vigilância. "O que tem de se fazer a longo prazo é uma campanha pela posse responsável desses animais. Os donos têm de ter consciência de que o bicho de estimação requer atenção e terá uma vida de 10 a 15 anos", disse.

http://www.diariodepernambuco.com.br/2010/08/12/urbana1_0.asp