FOTO: Agência Estado - Ambientalistas do Greenpeace protestam contra o projeto de lei que anistia os responsáveis pelo desmatamento ilegal no País, na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, em Brasília
Por: Camila Campanerut, iG Brasília
BRASÍLIA – A Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável adiou nesta quarta-feira a votação sobre o projeto de lei que anistia os responsáveis pelo desmatamento ilegal de cerca de 35 milhões de hectares de em todo País. A votação poderá ser feita na próxima semana.
O texto, batizado por ambientalistas como “Floresta Zero”, isenta os proprietários de áreas desmatadas ilegalmente (até 2006) de pagar multas e os desobriga de replantar as florestas degradadas numa área que corresponde a nove vezes o Estado do Rio de Janeiro.
Entre outros pontos, o substitutivo permite o desmatamento a corte raso de florestas nativas em casos de interesse social e utilidade pública. Além disso, assegura a manutenção e a consolidação das atividades agropecuárias existentes em áreas que foram desmatadas até 31 de julho de 2006. O projeto precisa passar ainda pela Comisão de Constituição de Justiça e deve ser levado também ao plenário da Câmara.
A reunião da comissão chegou a ser suspensa em razão de um protesto de três ativistas do Greenpeace, que se acorrentaram entre si e ligaram uma sirene, impedindo a continuidade dos trabalhos.
Após a paralisação de 20 minutos da sessão e a saída dos manifestantes, o líder do governo na Câmara, Henrique Fontana (PT-RS), apareceu na Comissão, apesar de não ser membro e pediu a palavra: “o meu pedido é que nós apostemos na comissão especial e nessa negociação que está em curso e não precipitemos a votação hoje. Uma hipótese mínima é que ganhemos tempo na semana que vem, porque votar hoje vai acirra os ânimos não encontrar soluções”. Além dele, os deputados Ivan Valente (Psol–SP), Fernando Gabeira (PV-RJ) também pediram ao presidente da comissão, Roberto Rocha (PSDB-MA), que adiasse a votação.
A proposta em debate é um substitutivo ao Projeto de Lei 6424/05, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que tem como relator o deputado Marcos Montes (DEM-MG) da bancada ruralista, que substituiu na última sexta-feira (24) o deputado Jorge Khoury (DEM-BA).
Anistia
Conforme cálculos de ambientalistas, o substitutivo concede anistia a proprietários ou ocupantes ilegais de mais de 35 milhões hectares desmatados ilegalmente no País - área equivalente a nove vezes o estado do Rio de Janeiro ou 18 vezes a área de Sergipe.
"Não tem nada de anistia. Esse projeto é a reorganização de um passado em que a legislação ambiental não dava segurança jurídica a ninguém. Isso é uma reorganização para que se tenha um futuro reordenado. Boa parte daquilo que está consolidado foi ocupação incentivada pelo próprio governo no passado", disse Montes ao site Congresso em Foco.
Outras mudanças
O relator acrescentou também dezenas de alterações ao Código Florestal (Lei 4.771/65). Por exemplo, ele repassa para os Estados a competência de definir os percentuais de reserva legal e de áreas de proteção permanente (APPs).
Originalmente, o projeto apenas permite a reposição de áreas florestais, em reservas legais, com palmeiras que podem ser exploradas economicamente, como o açaí, o dedenzeiro e o babaçu. O objetivo é permitir a exploração econômica das partes das propriedades rurais destinadas à preservação ambiental.
Polêmicas
Segundo o relator, “as soluções oferecidas pelo atual Código Florestal, nos pontos ora sob exame estão a merecer aperfeiçoamentos. Muitas delas revelam-se ultrapassadas ou mesmo deficientes na proteção do meio ambiente, segundo os esclarecimentos e avanços que pesquisadores e cientistas têm apresentado a respeito do tema. O projeto conta ainda com uma mudança no inciso I, do art. 16 do Código Florestal, que reduz “a área de reserva legal, na região da Amazônia Legal, de 80% para 50%, voltando, assim, a ter o limite que vigorava antes da expedição da Medida Provisória n° 2.166-67/2001”. O coordenador de Políticas Públicas do Programa de Mudanças Climáticas do Instituto de Pesquisa Ambiental (IPAM), André Lima, defende que projeto anistia todo o desmatamento ilegal ocorrido até 2006. Lima aponta que a proposta retira o poder de polícia dos órgãos ambientais, anula a função principal do Cadastro Ambiental Rural e ainda delega “superpoderes” aos técnicos ambientais estaduais para definir em todo o Brasil a dimensão adequada das áreas de preservação permanente. Protesto
A reunião chegou a ser suspensa por vinte minutos, após a manifestação de um grupo de três pessoas do movimento Greenpeace que, antes o início da ordem do dia, se levantaram com faixas, silenciosos, com o escrito: “A bancada da motosserra quer acabar com as nossas florestas”. Eles portavam uma espécie de alarme para chamar a atenção dos parlamentares.
Durante mais de quinze minutos, ele foram aplaudidos por pessoas que assistiam à sessão e retirados do local por seguranças da Casa. Não houve violência por nenhuma das partes durante este processo, que foi supervisionado pelo deputado por São Paulo do Psol, Ivan Valente.Para os ambientalistas, o rápido parecer do deputado pode ter recebido apoio da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), que dá suporte à bancada ruralista.
Na retomada da sessão, o deputado Gilvado Carimbão (PSB-AL) pediu a abertura de uma sindicância para saber como os manifestantes conseguiram entrar na Câmara com correntes, que usaram para se autoalgemarem. “É legítima a manifestação, mas por segurança, devemos saber como eles entraram com correntes pelas portas com detectores de metal?”, questiona.
Na sequência, o líder do PV na Câmara, o deputado Edson Duarte (BA) pediu que o assunto fosse retirado de pauta por cinco sessões. “Temos um novo relator e um novo substitutivo, o regimento diz que se tenha um prazo de cinco sessões e isso não aconteceu e fere os direitos dos deputados que aqui estão”, argumenta. O presidente da Comissão negou o pedido, e Duarte avisou que irá recorrer à presidência da Casa.
Fonte: Agência Câmara
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