Deputado ao defender seu relatório
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Brasília (17 de novembro) - A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira relatório do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP) ao Projeto de Lei 7291/06, do Senado Federal, que acaba com o uso de animais da fauna silvestre brasileira e os exóticos na atividade circense.
DEFESA ANIMAL
Durante reunião no Colegiado, o parlamentar paulista, que acompanhou toda a tramitação da proposta, comemorou a aprovação do relatório e destacou a importância do projeto para a proteção animal. "A aprovação do nosso relatório representa uma evolução na legislação brasileira, sobretudo para a defesa animal", ressaltou. O coordenador do Grupo de Trabalho da Fauna da Frente Parlamentar Ambientalista também agradeceu aos membros da Comissão pelo apoiamento ao texto.
Ao defender o relatório, Tripoli afirmou que houve um acordo entre os membros da Comissão de Educação e Cultura, que ampliou de três para oito anos o prazo para que os circos se desfaçam dos animais ainda existentes em seu plantel.
HISTÓRICO
O texto original da proposta instituía apenas o registro obrigatório dos animais. Após passar pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Educação e Cultura da Câmara, no entanto, ganhou um substitutivo que proíbe a utilização de animais em circos no Brasil por um período de oito anos. O parecer de Tripoli na CCJ recomendou na íntegra a aprovação da determinação.
TRAMITAÇÃO
O Projeto tramita em regime de prioridade e agora será apreciada pelo Plenário da Câmara.
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