Nesse município, localizado na região Centro-Sul do Ceará, há mais de um ano que os moradores consomem "carne de moita", cuja origem resulta do abate clandestino de animais bovinos, ovinos, caprinos e suínos, realizado diariamente em áreas próximas ao centro urbano. O gado é abatido sem nenhum controle de saúde, de forma cruel e em precárias condições. Há sérios riscos de transmissão de doenças para a população.
Diariamente, são abatidos de forma clandestina cerca de 15 bovinos e dezenas de outros animais de produção. Um flagrante desse crime foi feito em um sítio próximo ao matadouro. Os bovinos são puxados por uma corda até o ponto de abate, onde são mortos de forma cruel, com várias machadadas na cabeça. Não há higiene. A carne fica sob o chão. Sangue e vísceras escorrem para um pequeno açude. Sem fiscalização sanitária, animais doentes podem ser abatidos no local.
A carne de origem clandestina chega ao mercado público local e a outros pontos de venda em transporte precário e sem condições adequadas de higiene. A interdição administrativa do único matadouro que existia na cidade foi feita pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), em dezembro de 2008, e permanece até hoje, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE).
A situação atual é considerada grave tanto pelo município, quanto pela Promotoria de Justiça. A Prefeitura diz que já cumpriu mais de 80% das exigências apresentadas pela Semace e pede a liberação do matadouro. A Semace reapresentou novo pedido de realização de obras no matadouro. Em meio a esse impasse, a população sofre com o problema e está exposta a contrair doenças em face do consumo de carne de animais abatidos sem inspeção veterinária e também sanitária.
Em dezembro de 2008, o MPE ingressou com ação civil pública contra o município e solicitou da Semace e do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) visita técnica e laudo de inspeção sobre as condições físicas e de funcionamento do matadouro. Os técnicos constataram a precariedade da unidade. Em laudo técnico, apresentaram os seguintes itens: abate de animais de forma cruel com uso de marreta e machado, carcaças jogadas a céu aberto, resíduos sólidos acumulados e falta de estação de tratamento de esgoto e das águas servidas.
O relatório revelou ainda a falta de brete de contenção dos animais, precária condições de estrutura externa e interna, paredes sem revestimento e piso danificado e permeável, contato da carne com o piso, ausência de mesa de inspeção sanitária e transporte inadequado da carne para o comércio.
Estação de tratamento
Ainda na gestão passada, a Prefeitura realizou algumas obras de melhoria, tais como revestimento das paredes, recuperação do piso, construção de bancadas e colocação de pias inoxidáveis. A atual administração construiu uma estação de tratamento de esgoto e, por meio de advogados, ingressou na Justiça com ação cautelar e pedido de liminar para reabertura do matadouro.
A Prefeitura de Cedro informou à Justiça que há veterinário regularmente contratado para o serviço de inspeção, confirmou com fotos o abate clandestino de animais, apresentou os serviços de melhoria realizados na unidade e considerou o fechamento do matadouro "uma decisão irresponsável, pois favoreceu o surgimento dos abatedouros clandestinos, expondo a população ao consumo de carne contaminada".
O promotor de Justiça, Leydomar Nunes Pereira, esclareceu que a Justiça não julgou o pedido de liminar e nem determinou prazo de 90 dias sob pena de aplicação de multa contra o município, caso não cumprisse as exigências da Semace. "O embargo que permanece não é judicial, mas administrativo. Há um problema com relação à estação de tratamento dos dejetos e é lamentável que esse problema se arraste há tanto tempo".
O secretário de Infraestrutura do município, Manoel Siqueira Nazaré, disse que o município já cumpriu mais de 80% das exigências apresentadas pela Semace e que o matadouro está pronto para funcionar. "Estão exigindo coisas demais, que não existem em outros matadouros da região", disse. "É um absurdo o que está acontecendo em Cedro. A população consome diariamente carne de moita e corre sério risco de saúde por capricho da Semace e da Justiça. Os moradores estão sofrendo".
Manoel Siqueira fez um apelo à Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) para que ajude a solucionar o embargo administrativo no matadouro da cidade.
"Queremos justiça, uma análise adequada da situação atual do matadouro em comparação com outras unidades. Já construímos a estação de tratamento de esgoto e retiramos as salgadeiras. Temos interesse na reabertura do matadouro e queremos agilizar a solução".
CUMPRIMENTO
"O município já cumpriu mais de 80% das exigências da Semace. O matadouro está pronto"
Manoel Siqueira Nazaré
Secretário de Infraestrutura do Município do Cedro
MAIS INFORMAÇÕES
Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Infraestrutura
Município do Cedro - Centro-Sul
(88) 3564.0178
Honório Barbosa
Repórter
ABATE HUMANITÁRIO
Interdição de matadouro gera polêmica
A Lei do Abate Humanitário determina o uso de pistola pneumática para o abate de animais de produção
Cedro. O impasse que vem ocorrendo em face da interdição administrativa do matadouro deste município, determinada pela Semace, divide opiniões. A presidente da União Internacional Protetora dos Animais (Uipa), Geuza Leitão, mostrou-se preocupada com a situação no município. "O abate clandestino de animais utiliza métodos cruéis e geralmente é feito sem inspeção sanitária e em precárias condições, levando risco para a saúde dos consumidores", frisou. "Essa situação não pode perdurar".
Segundo Geuza Leitão, o abate clandestino desrespeita a legislação sanitária e desobedece à Lei 12.505, que trata do abate humanitário, a partir da obrigação do uso de pistola pneumática pelos matadouros.
Preocupada com o abate cruel de animais em quase todos os matadouros do Interior do Ceará, ela apresentou, em 1995, proposta para aprovação de lei estadual obrigando o uso de pistola pneumática e banindo a utilização de machado, ferro e chuncho. "Estamos diante de uma situação crítica, mas prefiro o abate no matadouro com uso da pistola e mesmo sem condições totalmente adequadas à matança de moita", observou. "Não conheço as razões da interdição do matadouro da cidade de Cedro ser mantida, porém o pior é a permanência do abate clandestino", afirmou ela. Conforme adiantou, vai solicitar providências por parte do Ministério Público Estadual para tentar solucionar o impasse.
"Espero que quando o abate voltar ao matadouro, utilizem a pistola pneumática conforme determina a legislação", frisou. "O abate deve ser feito em condições de higiene e sob fiscalização sanitária e acompanhamento de um veterinário".
Já o promotor de Justiça da cidade de Cedro, Leydomar Nunes Pereira, mostrou-se indignado com o atraso no julgamento da ação civil pública impetrada pelo Ministério Público. Lembrou que, em 2008, as condições de funcionamento do matadouro eram muito precárias. "Há demora e dificuldade na realização de obras exigidas pela Semace", disse. "Por último, o problema está emperrado na estação de tratamento de esgoto".
Por sua vez, o secretário de Infraestrutura de Cedro, Manuel Nazaré, observou que o município tem limitação de recursos próprios e depende de repasse estaduais e federais. "Somos um município pobre e não temos recursos suficientes para atender às exigências de um padrão de primeiro mundo. Esperamos que cobrem de nós o que é exigido de outros municípios". Nazaré disse que a Prefeitura tem interesse em que o matadouro volte a funcionar e disse que haverá um esforço para atender a lei que obriga o uso de pistola pneumática no abate dos animais.
A assessoria de comunicação da Semace não informou sobre o resultado do laudo técnico da última vistoria feita pelo órgão no matadouro de Cedro. O gerente da Semace na região do Cariri, João Josa, também não retornou a ligação para esclarecer sobre as mais recentes exigências apresentadas à Prefeitura de Cedro e acerca da avaliação das obras realizadas na unidade de abate.
Os consumidores da cidade de Cedro permanecem sob risco de contrair doenças que podem ser provocadas pelo consumo de carne de moita. Há as parasitárias: cisticercose, toxoplasmose, fasciolías e hepática. As de origem bacteriana como a salmonelose e brucelose, e a de origem viral, como febre aftosa. Todas estas enfermidades estão associadas a deficiências no controle sanitário dos animais destinados ao abate e na ineficácia dos sistemas de controle de qualidade durante o processamento das carnes.
BOVINOS
222 MATADOUROS são registrados no Estado do Ceará. Do total, 159 são públicos, 20 particulares, 20 estão desativados e 23 em fase de implantação. O abate de bovinos corresponde a 30%
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