segunda-feira, 20 de setembro de 2010

Porto Velho/RO: MP apura denúncias sobre extermínio de animais sadios pela Prefeitura

Noticias - ANIMAIS - BRASIL
20-Set-2010

Segundo o site Esperança Animal, o extermínio de animais sadios é um método ineficaz e oneroso para os cofres públicos,conforme concluiu a Organização Mundial de Saúde (OMS) na década de 80.

Da reportagem do TUDORONDONIA

Por meio de portaria publicada nesta segunda-feira, 20, no Diário da Justiça, a promotora de justiça Aidee Maria Moser Torquato Luiz determinou a instauração de procedimento investigatório preliminar para apurar a notícia de que o Centro de Zoonose de Porto Velho estaria exterminando animais sadios como meio de controle da natalidade.

Segundo o site Esperança Animal, o extermínio de animais sadios é um método ineficaz e oneroso para os cofres públicos, conforme concluiu a Organização Mundial de Saúde (OMS) na década de 80. Em informe de 1992, a OMS declara que "a renovação das populações caninas é muito rápida e a taxa de sobrevivência delas se sobrepõe facilmente à taxa de eliminação (a mais elevada registrada até hoje gira em torno de 15% da população canina)". Em substituição a este método, a OMS recomenda como principal estratégia a vacinação sistemática nas áreas de risco de zoonoses e o controle populacional por meio de captura e esterilização, aliados à educação para a posse responsável de animais.

O TUDORONDONIA apurou que, em Porto Velho, por falta de entidades protetoras dos animais, os cães apreendidos pelo Centro de Controle de Zoonose são sacrificados, excetuando os que são adotados por pessoas que procuram o CCZ ou os resgatados pelos donos mediante apresentação de caderneta de vacinação e pagamento de uma taxa. De qualquer forma, os veterinários concordam que não se deve fazer “eutanásia” - o termo técnico empregado para extermínio - como controle de população de cães e gatos.

No entanto, por falta de uma legislação específica, esse procedimento estaria ocorrendo sistematicamente em Porto Velho.

A apreensão de animais em Porto Velho está suspensa porque os veículos (carrocinhas) estão danificados.

EXTRATO DA PORTARIA Nº 035/2010
Procedimento de Investigação Preliminar nº 035/10
INTELECTO 2010001060003057
Data de instauração: 14/09/2010
6ª Promotoria de Justiça – Promotoria do Meio Ambiente Habitação, Urbanismo e dos Patrimônios Público, Histórico, Cultural e Artístico
Interessado: 6ª PJ-MA
Assunto: Procedimento instaurado para apurar notícia de que o Centro de Zoonoses de Porto Velho, estaria exterminando animais sadios, como meio de controle de natalidade.
Porto Velho-RO, 16/09/2010
Aidee Maria Moser T. Luiz
Promotora de Justiça

http://www.tudorondonia.com/ler.php?id=18147

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