A enquete deste mês da Agência Senado, em parceria com a Secretaria de Pesquisa e Opinião, pede que os leitores opinem sobre o projeto que permite a esterilização de cães e gatos como forma de controle populacional desses animais (PLC 04/05).
A matéria, que foi aprovada pelo Senado na última quarta-feira (4), retornou à Câmara dos Deputados, onde já havia sido aprovado, porque sofreu modificação no Senado.
O projeto original estabelecia que o controle populacional se faria pela "esterilização cirúrgica" (castração). Emenda de Plenário aprovada pelo Senado exclui a palavra "cirúrgica", permitindo assim que sejam usados outros métodos, como a castração química. Se fosse mantida a palavra na lei, os municípios precisariam adotar apenas a castração cirúrgica.
Emenda
A matéria já havia sido aprovada em três comissões do Senado - de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) - quando recebeu, no Plenário, emenda com essa modificação. A revisão foi apresentada pelo senador Sérgio Zambiazi (PTB-RS). As três comissões precisaram aprovar a emenda antes que a matéria fosse definitivamente votada em Plenário.
O projeto original foi apresentado em 2005 pelo deputado Affonso Camargo (PSDB-PR) com a finalidade de acabar com a prática dos municípios de sacrificar cães e gatos apreendidos pelas conhecidas "carrocinhas". Camargo argumenta que esse método vem sendo abandonado no mundo e substituído pela esterilização dos animais, o que garante o controle populacional. No entendimento de Camargo, a política nacional de controle da natalidade, inclusive com campanhas educativas, reduzirá o número de animais de rua.
Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
para votar, o site é: http://www.senado.gov.br/noticias/verNoticia.aspx?codNoticia=103837&codAplicativo=2
Mas lá não há distinção entre esterilização cirúrgica e química.
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