Maltratar um animal doméstico, mesmo sem a agravante da crueldade, será considerado como delito punível entre três meses e um ano de prisão, em Espanha, conforme estabelece a nova reforma do código penal que entrou em vigor semana passada.
De acordo com o diário espanhol ABC, o artigo 337 mantém as penas estabelecidas mas aumenta a proteção e estabelece novos limites quanto a deixar "animais ferozes ou feridos" à solta ou em "condições de prejudicar" o próximo. Ações que serão punidas com uma multa de 1 a 2 meses, em vez dos 20 a 30 dias.
Abandonar um animal doméstico de forma a prejudicar a integridade do mesmo será castigado com 15 dias a dois meses de prisão e não com os anteriores 10 a 30 dias estabelecidos por lei.
A reforma do Código Penal elimina também a exigência de crueldade para garantir maior proteção aos "animais domésticos ou domesticados", uma vez que "dificultava significativamente a aplicação" do crime.
Em declarações à Servimédia, Daniel Golden, advogado especializado em direito dos animais explica que "já ocorreram denúncias processuais em que se disparou contra um animal, mas, como ele morreu com o primeiro tiro, considerou-se que não houve crueldade e o acusado foi absolvido. Com a nova versão, este caso seria claramente uma sentença de condenação", afirmou.
Podem, assim, considerar-se crimes tanto matar um cão com um tiro quanto não levar um animal de estimação ao veterinário sabendo que ele está doente e que pode acabar com ferimentos graves que o levem à morte.
O mesmo responsável felicitou as novas medidas mas considera que ainda há muito por fazer na defesa dos animais e nas punições menos brandas para quem os maltrata.
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