A Assembleia da República discute na quarta-feira uma petição subscrita por 2.400 pessoas que visa o fim do abate de animais saudáveis em canis e gatis municipais.
Os peticionários consideram que existe uma prática “frequente” de abate de animais que chegam aos canis e gatis municipais, “não raras vezes contra a vontade das próprias pessoas que trabalham” nestas instituições, das “que com eles colaboram e das que lutam desesperadamente em busca da salvação da vida de mais um animal aí mantido”.
Segundo o texto da petição, os animais “doentes e idosos são os primeiramente escolhidos para abate”, mas “é com bastante frequência que ocorrem nos canis e gatis municipais abates de tantas vidas de animais saudáveis e com imenso para dar se tivessem um dono”.
Para a concretização dos objetivos dos peticionários, estes defendem a alteração do Decreto-Lei n.º 314/2003, de 17 de dezembro, que "Aprova o Programa Nacional de Luta e Vigilância Epidemiológica da Raiva Animal e Outras Zoonoses (PNLVERAZ) e estabelece as regras relativas à posse e detenção, comércio, exposições e entrada em território nacional de animais suscetíveis à raiva".
Os peticionários defendem que a legislação seja alterada para acabar com a promoção do abate de animais saudáveis em canis e gatis municipais, acompanhada da “sensibilização para a adoção dos animais mantidos pelas Câmaras e ainda a luta pelo não abandono de animais”.
Esta petição foi subscrita por 2.400 pessoas e entrou na Assembleia da República no dia 15 de julho de 2010, tendo sido remetida para a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local a 13 de agosto do mesmo ano.
Esta Comissão ouviu os peticionários e solicitou esclarecimentos à Direção-Geral de Veterinária (DGV), a qual se pronunciou pela defesa da esterilização como “um meio eficaz para o controlo de populações, a par de outras medidas de sensibilização e formação dos detentores, a identificação eletrônica de todos os cães e o reforço das medidas legais relativas à detenção, alojamento, manutenção, circulação, criação e comercialização de animais de companhia, nomeadamente cães”.
Segundo o relatório final da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local sobre a petição, esta considera que o documento deve ser remetido ao ministro da tutela “a fim de tomar conhecimento do seu conteúdo e avaliar a necessidade de revisão legislativa e tomada de medidas administrativas necessárias para tornar eficaz o combate ao abandono de animais e prevenção de zoonoses”.
Esta Comissão defendeu ainda a apreciação da iniciativa pelo plenário da Assembleia da República, o que acontece na quarta-feira.
Diário Digital /Lusa
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