Por Renata Arruda
O Diário Oficial publicou nesta quarta-feira (13) um Projeto de Lei encaminhado a Assembleia Legislativa do Estado que prevê a criação de uma delegacia especializada no combate aos crimes ambientais
De acordo com a mensagem, o órgão deverá integrar a estrutura da Delegacia Geral da Polícia Civil do Poder Executivo, e atende à reivindicação de instituições governamentais e não-governamentais preocupadas com a conservação da natureza.
“O governador atendeu a reivindicação das instituições governamentais e não-governamentais preocupadas com a conservação da natureza, criando esta delegacia especializada para prevenir e reprimir as infrações penais contra o meio ambiente e contra o equilíbrio ecológico”, observou o secretário-chefe do Gabinete Civil, Álvaro Machado.
Para o presidente do conselho curador do Núcleo de Educação Ambiental Francisco de Assis (Neafa), Ismar Gato, com a criação da delegacia, Alagoas dará um grande passo em defesa do meio ambiente. “Poucos estados contam com uma Delegacia como esta. Tenho certeza que as infrações ambientais vão diminuir consideravelmente em Alagoas. Só quem ganha é a fauna e a flora daqui”, afirmou.
De acordo com o projeto de Lei, “a delegacia pretende instituir, prevenir, reprimir e diligenciar, no intuito de apurar a autoria e a materialidade das infrações penais previstas no Código Penal, na Lei de Contravenções Penais e nas leis especiais, com exclusividade em Maceió, e concorrentemente com a Delegacia da circunscrição do local onde ocorrerem as infrações praticadas contra o meio ambiente e o equilíbrio ecológico”.
A aprovação vai garantir, também, uma maior prevenção às infrações penais praticadas contra o meio ambiente, e, principalmente, prorrogar o tempo de utilização dos recursos naturais, oportunizando às próximas gerações o direito constitucional de viver em um ambiente ecologicamente equilibrado.
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