António Larguesa
Partido ecologista apresentou esta tarde no Parlamento o seu projecto de revisão constitucional, onde quer que "se consagre expressamente" na Lei fundamental "o que há muito Portugal, e bem, rejeitou: a energia nuclear".
No capital dedicado à política energética, os Verdes (PEV) quer ainda inscrever a necessidade de “racionalização do consumo, da promoção da eficiência energética, do incentivo às energias renováveis e endógenas e da diversificação de fontes”.
Na Constituição, cujo processo de revisão foi iniciado pelo PSD e a que todos os partidos responderam, o PEV o PEV que seja garantido o direito à água, “estabelecendo o principio da não privatização deste sector”.
Entre as propostas do partido está ainda o reconhecimento, pela primeira vez na Constituição, do “respeito pelos direitos dos animais” e que um grupo parlamentar (e não 10 deputados como agora) possa requerer a apreciação parlamentar de decretos do Governo, bem como a fiscalização abstrata da constitucionalidade da legislação.
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