Projeto que prevê identificação de animais promete amplo debate em Joinville
O projeto de lei que trata sobre a criação de cães e gatos chegou ontem à Câmara de Vereadores de Joinville e promete esquentar o debate a partir da semana que vem. Se depender das ONGs de proteção aos animais, o projeto do vereador James Schroeder (PDT) tem de ser aprovado e entrar logo em prática.
Já a Vigilância Sanitária Municipal e o ambientalista Gert Fischer avaliam a proposta com cautela e pedem mais discussão.
Por três meses, as entidades ajudaram o vereador a elaborar a proposta que regulariza o bem-estar, criação, comercialização, feiras e controle populacional de animais de estimação e aplica multas para quem descumprir as regras.
Caso vire lei, cada animal precisará portar uma identidade trazendo informações como raça, idade, nome, cor do pelo, quem é seu dono e onde mora. A presidente da Frente de Ação pelos Direitos dos Animais (Frada), Ana Rita Hermes, acredita que alguns pontos precisarão ser discutidos com vereadores e Prefeitura, mas a proposta é um grande passo.
Para Bruna Toneli, voluntária da Guapecas, a lei vem em boa hora. “Visa ao bem-estar dos animais”, ressalta. Opinião semelhante tem Luciana Faganello, voluntária da ONG Abrigo Animal. “É um projeto excelente que trata da qualidade de vida dos nossos companheiros fiéis. Quando virar obrigatório, vai forçar a uma conscientização que não existe.”
Mas Gert Fischer acredita que a lei afetará o contribuinte. “Vai ser uma indústria de multas. Precisa algo regendo a vida dos animais, mas não uma obrigação de registro animal. Isso deveria ser feito pela Prefeitura”, reclama. Mara Monteiro, coordenadora da Vigilância, espera que seja convocada para discutir o projeto na Câmara. Ela tem dúvidas sobre o papel do órgão. “Se eu quiser comprar um animal que procrie, serei impedida? Se alguém deixar animal exposto numa pet shop mais de seis horas, como vamos saber? Não sei como iremos fiscalizar isso? Acho inviável e absurdo”, questiona.
http://www.clicrbs.com.br/anoticia/jsp/default2.jsp?uf=2&local=18&source=a3073944.xml&template=4187.dwt&edition=15692§ion=884
Caminho para tirar lei do papel
O projeto de lei que regulariza a criação de cães e gatos agradou à Prefeitura de Joinville. Mas há preocupação quando se fala da onde viria o dinheiro para colocar a proposta em prática. “A proposta vem somar. Chega no momento em que estamos com o cronograma para instalar a casa do Bem-estar Animal e procurando equipamentos para o Centro de Zoonoses”, comenta Marcos Schoene, presidente da Fundema.
Mesmo assim, ele acredita que há um longo caminho para tirar a sugestão do papel. “A prática não é tão fácil quanto a teoria.”
Hoje, em Joinville, a Vigilância Sanitária é responsável por cuidar da realização de feiras e do comércio de animais e tem fiscais especializados no controle de zoonoses. Em casos de denúncia de maus-tratos, o órgão é chamado para avaliar o caso.
O projeto chegará à Comissão de Justiça na terça. Ali será avaliado se é constitucional ou não.
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