Luciana La Fortezza
A Justiça negou o pedido de liminar (tutela antecipada) requerido em ação proposta pela organização não-governamental (ONG) Naturae Vitae. A principal solicitação da entidade, dentre várias, é a suspensão das eutanásias no Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).
A juíza Regina Aparecida Gonçalves, da 1ª Vara da Fazenda Pública, seguiu o mesmo posicionamento da Promotoria do Meio Ambiente, que já havia dado parecer contrário ao pedido de liminar. Para a magistrada, diante da gravidade das providências pleiteadas pela ONG e das provas unilateralmente produzidas, não é prudente a concessão da tutela antecipada sem ouvir a parte contrária.
Por enquanto, ela indeferiu o pedido. De acordo com o texto da ação proposta, a entidade de defesa dos animais reivindica a imediata cessão da matança indiscriminada de cães e gatos no CCZ e que seja iniciado um programa de esterilização de animais. Também solicita o afastamento e a abertura de sindicância, com posterior exoneração, do diretor do Centro de Controle de Zoonoeses.
Por tratar de um tema controvertido sobre a defesa dos animais e o controle de doença que afeta a saúde coletiva, a juíza optou pela cautela. Mandou citar a Prefeitura Municipal de Bauru, que terá 60 dias para contestar a ação, caso contrário, os fatos alegados pela ONG serão presumidos como verdadeiros. A Secretaria dos Negócios Jurídicos da prefeitura recebeu, anteontem, a citação do Poder Judiciário e encaminhará os esclarecimentos necessários, dentro do prazo estabelecido, segundo a assessoria de imprensa da administração municipal.
A posição da magistrada não foi vista de forma negativa pelo advogado da Naturae Vitae, José Hermman. Na opinião dele, a Justiça demonstrou que a situação será analisada com critério, o que é importante para um caso com a gravidade desse. “A minha expectativa é muito boa”, garante Hermman.
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