Cães e gatos
A Assembleia Legislativa deve analisar, a partir de agosto, após o recesso, projeto do deputado Luiz Eduardo Cheida que se estabelece diretrizes para “o controle ético da reprodução de cães e gatos no Estado”. Pelo texto, o governo deve estabelecer programas de controle de reprodução de cães e gatos, pautados na identificação, no registro, na esterilização, nas adoções e, principalmente, nas campanhas educativas sobre o controle ético da reprodução desses animais. A proposta proíbe o extermínio aleatório dos animais pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais. Os casos de eutanásia só serão permitidos quando houver enfermidades irreversíveis, e desde que acompanhadas de laudo assinado pelo responsável técnico do órgão.
Canis
Ainda segundo o projeto, os canis públicos e estabelecimentos oficiais deverão adotar procedimentos éticos para o recolhimento de animais, começando por verificar se o animal possui um proprietário. O animal recolhido que se caracterizar como comunitário — aquele que possui com a comunidade em que vive laços de dependência e de manutenção, ainda que não tenha um responsável único e definido — deverá ser esterilizado, identificado, registrado e devolvido à comunidade.
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