Promotoria de Meio Ambiente estabelece Termo de Ajuste de Condutas para Secretaria
DANIELE RICCI
Da Gazeta de Piracicaba
Um prazo de 100 dias foi firmado na quinta-feira (21), pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Piracicaba, para que a Secretaria Municipal de Saúde providencie a conclusão e uso das novas instalações do canil municipal. A decisão foi estabelecida em um Termo de Ajuste de Condutas (TAC) e, em caso de descumprimento, a multa diária será de um salário mínimo, o equivalente a R$ 510 por dia.
O TAC foi adicionado sobre o inquérito civil 007/ 10, que tem como objeto a superlotação do canil municipal. Para isso, o promotor Fábio Salem Carvalho chamou ao gabinete o secretário municipal de saúde, Fernando Cardenas, o procurador geral do município, Milton Sérgio Bissoli, os cinco médicos veterinários do canil e o representante da Associação de Médicos Veterinários de Piracicaba, Fábio Eduardo Siqueira.
A Secretaria de Saúde informou que as obras do canil foram retomadas no mês passado. Não há uma previsão sobre quando estarão adequadas para a transferência dos animais para a área nova, dando início à reforma da área antiga, com a finalidade de adequar o prédio para o administrativo e desenvolvimento de projeto educacional no canil.
Mas o ritmo das obras está lento. Ontem havia apenas dois funcionários assentando azulejos e trabalhando na obra, de acordo com o vereador Laércio Trevisan Junior, que critica a ausência de estrutura do local para o atendimento aos animais.
Por conta de lei estadual, o canil pode apenas recolher animais doentes ou que estejam prostrados na rua, necessitando de tratamento médico.
AKITA. Morreu na manhã de terça-feira (19), o cão da raça akita que estava sob os cuidados do canil. A notícia gerou revolta e protestos por parte dos defensores de animais, que entraram em contato com a Gazeta pedindo uma justificativa do canil para o ocorrido.
Macho, branco, com idade aproximada de 9 anos, o akita estava cego, debilitado e foi levado ao canil, onde a diretora Eliane de Carvalho disse que o lugar era prejudicial ao cão de grande porte, por ser pequeno. O canil conta atualmente com 64 cães, a maioria disponível para adoção. Há desde filhotes a animais adultos e já idosos, que foram abandonados nas ruas e recolhidos ao local.
Entre os leitores que telefonaram à Gazeta, uma das reclamações é sobre o estado sanitário do canil. "Nem é necessária eutanásia nos animais, porque lá as condições parecem impraticáveis", disse, ao comentar que dois dos filhotes da cachorra pretinha, resgatada do bueiro, também morreram. A Zoonose não informou sobre as mortes. A mulher preferiu não se identificar.
Alguns reclamantes são a favor da remoção dos animais do canil para outro local adequado, enquanto não se providencia a limpeza sanitária e a transferência dos bichos para o novo canil, ainda em construção, numa história que já dura pelo menos dois anos, depois que a empresa responsável pelas obras as abandonou.
CASO. Recolhido pela equipe do canil no dia 28 de setembro, por solicitação de moradores do Nova Piracicaba, onde estava prostrado na via pública há três dias, o Akita deu entrada no local pesando 15 quilos, peso considerado muito abaixo para uma raça de grande porte.
De acordo com a assessoria da Secretaria Municipal de Saúde, responsável pelo canil, o cão se mostrava bastante debilitado, cansado e com sinais de anemia e, sem resposta pupilar, não tinha visão nos dois olhos.
Na informação encaminhada à Gazeta pela assessoria, consta que nos primeiros dias abrigado e tratado no canil, o animal ainda se alimentava com a ração, recebeu polivitamínicos, soroterapia e tratamento de suporte, porém foi ficando mais apático, prostrado, com as mucosas mais pálidas, perdendo peso e com fraqueza muscular significativa. "O casal que solicitou o recolhimento do animal havia demonstrado interesse em adotá-lo, caso ele recuperasse a saúde, porém eles desistiu pois o animal não estava respondendo bem ao tratamento e, com a idade aproximada de nove anos, o prognóstico não era bom."
Houve uma mudança no processo de tratamento, pois o cão começou a apresentar dificuldade respiratória e o quadro foi se agravando. Na segunda-feira (18), o cachorro estava mais debilitado, havia perdido dois quilos, chegando aos 13 quilos, apresentando diarréia. "Em mais uma tentativa para recuperá-lo, a equipe do canil procurou fazer uma transfusão de sangue, buscando o apoio da ONG (Organização Não Governamental) Vira-lata, Vira Vida, para o fornecimento das bolsas de sangue, mas infelizmente o Akita não resistiu ao tempo necessário para a transfusão e veio a óbito", informou a Secretaria de Saúde.
A equipe do canil encaminhou ainda uma nota em que lamenta o ocorrido e informa que continuará não medindo esforços para diminuir e eliminar o sofrimento dos animais. "Continuaremos lutando por melhores condições e buscando dias melhores em prol dos animais, principalmente com ajuda de nossos parceiros e colaboradores. Vale lembrar que os canis não sacrificam mais animais, obedecendo a lei estadual."
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