quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Sorocaba/SP: Projeto prevê multa para maus tratos a animais

21-Out-2010

JOSÉ MARIA TOMAZELA - Agência Estado

Quem for flagrado maltratando animais ou aves pode ser penalizado com multa de até R$ 2 mil em Sorocaba (SP). É o que prevê um projeto de lei que a Câmara começou a discutir hoje. O projeto é polêmico porque inclui entre animais protegidos os pombos domésticos, considerados uma praga na cidade.

Prédios históricos, como o Mercado Municipal e a Catedral metropolitana, têm sistemas antipombos considerados agressivos, como telas com farpas ou choques elétricos. O Serviço de Vigilância em Saúde do município considera os pombos uma praga urbana, como ratos e morcegos.

O projeto inclui ainda a proteção de répteis e anfíbios, o que pode levar uma pessoa a ser multada por matar uma cobra ou enxotar um sapo. Entre os animais protegidos estão gatos, cães, equinos, pássaros e outras aves, considerados fauna urbana não domiciliada.

A medida também protege os animais de produção ou utilidade, como ovinos, bovinos, suínos, muares e caprinos e, ainda, animais domesticados, de estimação ou companhia. Completam a lista as faunas nativa, exótica e de grandes e pequenos primatas. O vereador João Silvestre (PSDB), autor da proposta, disse que, apesar de haver leis federais de proteção aos animais, seu projeto especifica as formas de maus tratos e facilita o enquadramento dos infratores. A aplicação da multa visa a penalizar quem provoca nos animais "privação de necessidades básicas, sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias ou morte".

http://www.estadao.com.br/noticias/geral,projeto-preve-multa-para-mau-trato-a-animais-em-sp,628011,0.htm

Crueldade está com os dias contados em Sorocaba/SP

Projeto de lei que entra em discussão nesta quinta na Câmara de Sorocaba quer punir com multa de R$ 2 mil quem maltratar os animais

Agência BOM DIA

De advertência à multa de R$ 2 mil é a punição prevista para quem for flagrado maltratando animais em Sorocaba. Isso é o que pede o vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) em projeto de lei a ser apresentado nesta quinta (21) na Câmara de Sorocaba.

A proposta define como maus-tratos e crueldade as ações diretas ou indiretas capazes de provocar nos animais a “privação das necessidades básicas, sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias ou morte”.

Segundo o vereador, o objetivo é “adequar o município à legislação federal de proteção ao meio ambiente, especificamente no que tange à proteção dos animais”.

João Donizeti disse ainda que o projeto procura especificar as diversas formas de maus-tratos contra os animais, o que, na sua opinião, facilita o enquadramento dos infratores.

Se houver a necessidade de aplicação de multas como advertência, o valor é reajustado anualmente com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do IBGE.

Os animais a serem protegidos são aqueles que abrangem a “fauna urbana não domiciliada (felinos, caninos, equinos, pombos, pássaros, aves); os animais de produção ou utilidade (ovinos, bovinos, suínos, muares, caprinos); os animais domesticados e domiciliados, de estimação ou companhia”.

Também estão na lista a “fauna nativa, exótica e os grandes e pequenos primatas, anfíbios e répteis; os pássaros migratórios”, acrescenta o vereador.