Prefeito Barjas Negri disse que lei de proibição de maus tratos a animais fere leis de outras esferas
ANA CRISTINA ANDRADE
Da Gazeta de Piracicaba
O prefeito Barjas Negri (PSDB) vetou ontem a propositura 128/2010, do vereador Laércio Trevisan Júnior (PR), que diz respeito à proibição da prática de maus-tratos e crueldade contra animais no âmbito do município de Piracicaba.
É que, segundo o prefeito, a iniciativa de vetar foi provocada por pontos duvidosos e que ferem leis de outras esferas. O procurador-geral do Município, Milton Sérgio Bissoli, destacou no texto do veto que a propositura de Trevisan fere normas e leis federais e estaduais, inclusive algumas que se referem às questões de saúde pública. Como exemplo, Bissoli citou o controle e combate à brucelose.
Regulamentação federal disciplina que, para controle de vacinação, o gado deve ser marcado a ferro cadente, conduta que produz sofrimento, dor e estresse ao animal. “O Executivo entende e apoia o mérito da propositura, mas não está claro o que pode e o que não pode”.
O artigo 2° da Lei de Trevisan define como maus tratos e crueldade contra animais, ações diretas ou indiretas capazes de provocar privação das necessidades básicas, sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologias ou morte. Neste caso, inclui-se também o sacrifício de animais em rituais religiosos.
Os proprietários de terreiros de Umbanda e Candomblé de Piracicaba se reuniram ontem para discutir o assunto e aguardam a finalização deste processo - agora tem o fato de a Câmara poder derrubar o veto - para depois tomarem providências. “Estamos recebendo apoio do pessoal de cerca de 15 terreiros de Piracicaba e de outros estados também ”, declarou o Balaborixá Eduardo Gomes de Oxumarê.
Ele disse que nos terreiros realmente são realizados sacrifícios de animais, porém justifica que é como ocorre em qualquer lugar e que “estes animais, depois de sacrificados e imolados para Orixá, são degustados.
“Meu terreiro é no bairro Lago Azul, onde mora muita gente pobre que não tem o que comer. Quase que diariamente, tem gente indo na minha casa pedir carne de cabrito. Nós não judiamos dos animais”, declarou.
De acordo com o dicionário, “imolar” significa matar em sacrifício à divindade.
SACRIFÍCIO. Amauri Silva Alves, que é evangélico e trabalha com Eduardo Oxumarê no Sindicato dos Empregados de Empresa de Asseio e Conservação, em Piracicaba, disse que os umbandistas e candomblecistas cultuam a ancestralidade, que tem como ritual imolar animais.
“Dentro da cultura africana, por exemplo, consagra-se o animal antes de comer. Nos sítios matam galinhas para comer.Há pessoas que fazem julgamento e não têm conhecimento da religiosidade deles (donos de terreiros). A política tem de ser imparcial. As pessoas não perdem a cidadania por suas religiões.”
VEREADOR. Laércio Trevisan disse ontem que vai convidar a Sociedade Protetora dos Animais (SPPA) e a ONG Vira Lata - Vira Vida, e tentar marcar uma reunião com o prefeito ainda hoje (22). “Vamos ter de achar um consenso para a criação da nova lei”
Sobre os babalorixás terem dito que não judiam dos animais durante o sacrifício, Trevisan foi taxativo: “Não acredito, porque o que eu vi na televisão foi bem diferente. O que eles estão dizendo é uma estratégia para conturbar a criação da Lei”.
http://www.gazetadepiracicaba.com.br/conteudo/mostra_noticia.asp?noticia=1712262&area=26050&authent=025416475525137315215346545244
Prefeito vetou o PL 128/2010, aprovado na Câmara, por conta de ferir leis de outras esferas, mas garantiu que apresentará nova proposta
22/10/2010 06:30:00
Em reunião com o vereador Laércio Trevisan Júnior (PR), logo após o veto ao projeto 128/2010, de autoria do vereador, o prefeito Barjas Negri explicou as razões de barrar a propositura que estabelece punições em caso de agressão a animais domésticos e se comprometeu a apresentar um novo projeto de lei sobre punição contra quem comete este delito. O veto foi motivado por conta de apresentar pontos duvidosos e ferir leis de outras esferas, como destaca texto do Centro de Comunicação da Prefeitura.
Os argumentos do veto foram apresentados ontem pela manhã ao vereador Trevisan Júnior, durante reunião com o prefeito Barjas Negri, que esteve acompanhado do presidente da Câmara, José Aparecido Longatto. Barjas também explicou ao líder do Governo, José Luiz Ribeiro, as razões que levaram o Executivo a, neste momento, vetar o projeto 128/2010. Porém, o prefeito disse que é importante frisar que o Executivo é favorável ao mérito de proteger os animais domésticos contra maus tratos e crueldade.
O procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli, destacou no texto do veto que a propositura de Trevisan fere normas e leis federais e estaduais, inclusive algumas que se referem às questões de saúde pública. Como exemplo, Bissoli citou o controle e combate à brucelose. Regulamentação federal disciplina que, para controle de vacinação, o gado deve ser marcado a ferro candente, conduta que produz sofrimento, dor e stress ao animal. “O Executivo”, comenta o procurador, “entende e apóia o mérito da propositura, mas não está claro na lei o que pode e o que não pode”.
O secretário de Saúde, Fernando Cárdenas, também é favorável ao veto, e defende a apresentação de nova proposta, com base no PL 128/2010, onde prevalecerá a luta do Executivo e da sociedade civil organizada contra os maus tratos e atos de crueldade contra animais domésticos, inclusive com punições. Ele lembrou que a sua pasta já apoia ações de conscientização contra agressão e espancamento de animais, num trabalho que tem parceria de entidades ligadas à defesa e proteção de animais.
O secretário de Governo, José Antonio Godoy, disse que, após leitura da propositura para sua regulamentação, percebeu-se que o projeto tornaria inviável o desenvolvimento de atividades econômicas no município, como granjas, frigoríficos e pequenas unidades produtoras. O secretário de Agricultura, Waldemar Gimenez, lembrou que é bastante comum na zona rural, as famílias criarem animais para abate (porcos, galinhas, patos, cabritos, carneiros e outros) para consumo próprio. “A proposta de lei inviabiliza o abate destes animais de sustento do sitiante e seus familiares. Como fica a situação deste pequeno produtor rural?”, questionou.
http://www.tribunatp.com.br/modules/news/article.php?storyid=7359
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