Alagoas: Governador assina projeto de Lei que proíbe animais em circo

Projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado para ser apreciado

Agência Alagoas

Wanderley assinou projeto de lei que proíbe a utilização de animais selvagens, domésticos, silvestres, domesticados ou exóticos em circo (Foto: Secom)

O vice-governador em exercício, José Wanderley Neto, assinou nesta quinta-feira (11), no Palácio República dos Palmares, o Projeto de Lei que proíbe a utilização de animais selvagens, domésticos, silvestres, domesticados ou exóticos em espetáculos circenses.

A solenidade de assinatura contou com a presença de representantes do Núcleo de Educação Ambiental Francisco de Assis (Neafa), de quem partiu a iniciativa de criação da Lei. Eles estavam emocionados e agradecidos ao governo do Estado por ter abraçado a causa em defesa dos animais. Agora, o projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) para aprovação.

O governador José Wanderley afirmou que a Lei representa a defesa da vida, que é prioridade do atual governo. “Padre Antônio Vieira dizia que somos o que fazemos e, quando não fazemos, não existimos, apenas duramos. Hoje é um dia muito especial porque nós estamos fazendo”, citou.

O secretário-chefe de Estado do Gabinete Civil, Álvaro Machado, destacou que a causa foi abraçada com muita satisfação pelo governo de Alagoas e afirmou que assinatura do projeto é um marco para o Estado. “As pessoas precisam saber que o espetáculo, para elas, começa quando as luzes se acendem, mas que para as animais, ele começa quando as luzes se apagam. Precisamos agir localmente pensando globalmente”, disse.

O presidente de honra do Neafa, Ismar Gatto, esteve presente à solenidade e falou sobre a evolução biológica e a vida, enfatizando que a desigualdade entre a humanidade também é refletida nos animais. “O homem vive como se fosse a última espécie do planeta. Não se preocupa com o amanhã, com o que vai ser deixado para as próximas gerações”.

Além de proibir animais em circos, a Lei tembém prevê punições que vão da interdição do estabelecimento à multas diárias. Os responsáveis pelo cumprimento da Lei em Alagoas serão a Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds), o Instituto do Meio Ambiente (IMA) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).

O comandante do Batalhão Ambiental da Polícia Militar, Ten.Cel. Maxwell dos Santos, destacou a importância do projeto de Lei assinado nesta quinta-feira. Segundo ele, estados como Rio Grande do Sul e Pernambuco já possui Lei que proíbe animais em circo.

“Essa é uma questão de preservação, pois os animais são tirados do habitat natural e colocados no circo, onde ninguém sabe o que acontece com eles. Hoje, sem o projeto, nós apenas podemos fiscalizar, observar se os animais estão alimentados, se existe veterinário fazendo acompanhamento e coisas desse tipo. Quando a Lei entrar em vigor, tudo vai melhorar e vamos poder punir, caso algum bicho seja utilizado em espetáculos de circo”, comentou.

O Neafa é formado por voluntários que realizam atendimento veterinário, esterilização de animais abandonados e promovem adoção de animais, entre outras ações.

Representantes da Polícia Militar (PM), do Instituto do Meio Ambiente (IMA), do Ministério Público Estadual (MPE) estiveram presentes à assinatura do projeto.

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