Até o próximo dia 29 de abril de 2010, todos os veículos de tração animal devem estar cadastrados junto à Prefeitura Municipal de Taubaté para que seja regulamentada e , principalmente, fiscalizada a atividade desenvolvida por cerca de 600 carroceiros, que prestam pequenos serviços na área urbana da cidade.
Esse cadastramento deverá ser feito nos PVs, no DSU, Departamento de Trânsito, CCZ e no Campo da CTI e conterá dados sobre a vida dos animais e dos proprietários.
A Lei 205/09, que foi sancionada em outubro do ano passado serve de base para que a Gerência da Área de Controle de Trânsito coloque em prática a fiscalização. Para que isso seja possível, foi feita uma reunião com cerca 70 pessoas no Parque do Itaim no último dia 12 de março, onde estiveram presentes representantes do Departamento de Trânsito, DSU - Serviços Urbanos, Meio Ambiente,CCZ – Centro de Controle de Zoonoses, Polícia Militar, Câmara Municipal, APATA – Associação Protetora de Animais de Taubaté, ONGs independentes , profissionais liberais e os carroceiros.
Para o Diretor do DSU, Renato Filgueiras, os carroceiros não devem temer nenhuma retaliação por parte da Prefeitura, já que com o cadastramento será possível organizar e melhorar o descarte de entulho na cidade, onde já funcionam dois PVs – Postos de Entrega Voluntária, e que em breve, serão mais 25 espalhados por vários pontos do município.
“Queremos que a população seja conscientizada sobre a importância da entrega desse lixo em local apropriado para que tenhamos uma cidade limpa. Para isso precisamos da colaboração tanto dos carroceiros, quanto dos usuários desse tipo de serviço. A Prefeitura quer incentivar a aplicação da lei com cestas básicas, por exemplo, para aqueles que cooperarem e os possíveis custos com emplacamento/chipagem do animal também ficarão por conta dela.”, salienta Filgueiras.
Os problemas de trânsito que Taubaté enfrenta com ruas estreitas e um volume excessivo de carros, mostra claramente que a frota de mais de 140 mil veículos (a maior per capita motorizada do Estado), não consegue conviver pacificamente com o tráfego de carroças e charretes em suas vias. Segundo Luiz Donizete Gonçalves, Gerente de Controle de Trânsito de Taubaté, a realidade de 25 anos não cabe mais atualmente.
“ Antigamente era comum o vai e vem das carroças pela área central da cidade. Hoje, isso só atrapalha o fluxo dos veículos, colocando em riscos não só os condutores, como também os que estão ao seu redor. Outro ponto importante é quanto aos animais de tração. É comum vermos casos de maus tratos aos cavalos e até uma certa impunidade para com esses maus cidadãos. Agora teremos como fiscalizar mais diretamente, abordando os maus carroceiros. Aqueles que tratam bem os seus animais, ou seja, que providenciam equipamentos adequados, alimentação, descanso corretos , enfim, que respeitam os cavalos, que na verdade são o ganha-pão de sua família, não tem com o que se preocupar”, esclarece.
O depto. de zoonoses afirma que estará à disposição para o cadastramento quanto para acompanhamento da saúde dos animais. Questionada sobre o Plantão de 24 horas, que atenda urgências, principalmente, nos finais de semana e a noite, a veterinária responsável, Dra. Mylene Garcez Iemini, disse que a estrutura está sendo montada para melhor atender esse aumento de demanda. Questionada A Polícia Militar, também deixou clara a intenção de ajudar e melhorar o atendimento das ocorrências de maus tratos.
Segundo o 2* Sargento Reinaldo Pereira Lima , do 5* BPMI, a polícia precisa e muito, da participação da população para coibir esse tipo de ocorrência. Para isso, basta ligar para o 190 ou para 156, do Trânsito, por exemplo, que agiremos o mais breve possível. Com essa Lei e a parceria de vários órgãos nossa tarefa ficará mais fácil e rápida”, garante.
A APATA, juntamente com os vereadores Henrique Nunes e Alexandre Vilella, entre outros que apoiaram o projeto da lei 205/09, batalham incansavelmente para que a lei não fique só no papel . A Diretora e Assessora de Imprensa da ONg, acredita que esse primeiro passo pode mudar uma dura realidade.
“ Os animais não são de ferro, imunes ao calor, ao imenso esforço físico . Os maus tratos ou a falta de bom senso cria uma sociedade imatura e cruel. Os animais tanto quanto os seres humanos fazem parte da mesma egrégora divina e merecem também respeito quanto qualquer humano ou o Meio Ambiente. Necessitamos de ações concretas par quem não gosta de ser cidadão. E essa é uma boa oportunidade para que isso aconteça. E Taubaté merece ter respeito e ser respeitada”, conclui.
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