Mecanismo conterá dados como nome e endereço do proprietário
A Câmara de Vereadores de Florianópolis aprovou, em uma sessão na noite de terça-feira, o projeto de lei enviado ao Legislativo pelo prefeito Dário Berger que obriga a identificação eletrônica, por meio de microchip, de todos os animais das espécies canina, felina, equina, muares, de tração ou não, no município.
O microchip é um registro interno, sem riscos para os animais, revestido por cápsula de biovidro de 12X12 mm. Ele tem um número único que conterá dados como nome e endereço do proprietário, idade do animal e data da esterilização.
As informações serão registradas em uma base de dados, que estará disponível em uma central na Diretoria do Bem-Estar Animal, no Centro de Controle de Zoonoses ou até mesmo pela internet.
— A lei ajudará a organizar a cidade para inibir o abandono, além da criação e do comércio clandestino de animais — explicou Maria da Graça Dutra, coordenadora da Diretoria do Bem-Estar Animal e autora do projeto de lei.
A identificação eletrônica de animais já é uma medida adotada em alguns países da Europa, nos Estados Unidos e no Canadá. No Brasil, algumas iniciativas já foram tomadas, como a obrigatoriedade de identificação de animais exóticos pelo Ibama. Na cidade de São Paulo, o uso do microchip é obrigatório por lei municipal desde julho de 2007.
O presidente da Câmara de Vereadores, Gean Loureiro, salientou que a medida irá aumentar a responsabilidade dos donos dos animais da Capital.
— Agora será possível a responsabilização do proprietário no caso de abandono e maus tratos. E, mais do que isso, haverá o controle de toda a população animal no município.
O mecanismo também ajudará, em casos de mordeduras ou ataques, na localização dos animais perdidos em vias públicas. Com a obrigatoriedade da identificação eletrônica, a prefeitura espera coibir a criação de animais "em fundo de quintal".
Proposta é ser autofinanciável
A lei ainda não tem data definida para entrar em vigor. Falta apenas a promulgação do prefeito Dário Berger. Na próxima segunda-feira, a coordenadora da Diretoria do Bem Estar Animal, Maria da Graça Dutra, e representantes da Secretaria Municipal de Saúde devem se reunir para estabelecer os prazos.
Dutra afirmou que a proposta é que o projeto seja autofinanciável, ou seja, os donos de animais com melhores condições financeiras pagariam uma taxa (ainda não determinada) para a colocação do chip. Já os proprietários de menor poder aquisitivo não teriam custo.
Também não deverão pagar pela identificação eletrônica: os donos de animais castrados, mediante declaração de um veterinário, e aqueles que comprovarem ter adotado o animal de uma entidade protetora de animais.
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