"Direito Ambiental e Sustentabilidade" foi a temática deste dia de atividades complementares do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade Estadual da Paraíba. A manhã de hoje (10) foi aberta com as palestras "Gestão e Educação Ambiental" e "Tutela Processual do Meio Ambiente", com os professores Fátima Araújo e Helio Santa Cruz, respectivamente.
A princípio, a mesa de abertura foi formada e presidida pelo diretor do CCJ, o professor Ailton Elisiário, que discorreu sobre a importância do evento. "Falar sobre o meio ambiente é a coqueluche do momento, mas se praticam poucas atitudes ecológicas", frisou.
Também compuseram a mesa os palestrantes Fátima Araújo, professora do Departamento de Serviço Social da UEPB; Hélio Santa Cruz, professor do CCJ/UEPB; Eládio Lecey, professor convidado da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); Cristóvão Andrade, professor e presidente da Associação dos Docentes da UEPB (Aduepb); e José Wanderley dos Santos, presidente da Cooperativa de Catadores Catamais, parceira em projeto de extensão da UEPB.
Coleta seletiva: novo membro
O professor Ailton acrescentou ainda que, com este evento, o Centro de Ciências Jurídicas adere à Campanha de Coleta Seletiva Solidária da UEPB, projeto coordenado pela professora Fátima Araújo. "Este é um projeto iniciado pelo Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), ao qual, agora, o CCJ se associa, esperando que o mesmo aconteça em toda UEPB", disse o diretor do Centro.
A Coleta Seletiva Solidária é um projeto em prática no CCSA desde o ano passado, onde o Centro e departamentos que o compõem, encarregam-se de separar o lixo por tipo (especialmente lixo orgânico e inorgânico) para posteriormente ser enviado à cooperativa Catamais, responsável pela separação dos materiais (como vidro, papel, alumínio), que serão revendidos para reciclagem.
Palestras
A professora Fátima abriu sua palestra exibindo um vídeo que retrata a atitude das instituições e funcionários públicos, no que trata do material utilizado no trabalho e sua relação com o meio ambiente. A professora relatou que começou a trabalhar com a questão ambiental em Campina Grande há cerca de 10 anos, o mesmo tempo pelo qual ela luta pela implementação da coleta seletiva em instituições e outros locais da cidade. De acordo com ela, nem sempre é fácil sensibilizar a comunidade no que se refere às atitudes ecológicas.
Ela mencionou o Decreto Federal nº 5940, que objetiva: "Geração de trabalho e renda para os catadores, por meio da implantação da coleta seletiva solidária, em todos os prédios públicos federais com destinação do material coletado para associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis" - trecho retirado de documento do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
"Hoje, apesar do insistente trabalho, apenas 5% do lixo produzido em Campina Grande vai para as cooperativas de catadores. É pouco, especialmente se comparado às mais de 300 toneladas de lixo produzidas pela cidade, que vão parar no lixão a céu aberto. É um avanço, mas precisamos evoluir", concluiu Fátima.
Leis e avanços
A UEPB procura dar sua contribuição nesse sentido, tendo em vista algumas ações realizadas, a exemplo da implantação da disciplina sobre educação ambiental nos cursos do CCSA, diminuição do lixo produzido pela Aduepb, com a abolição dos copos descartáveis, coleta seletiva e doação de jornais e outros materiais para a cooperativa de catadores.
O professor Hélio Santa Cruz, em sua palestra sobre Tutela Processual do Meio Ambiente, frisou a parte jurídica, mencionando as leis que regem a temática ambiental. Ele afirmou que o curso planeja, com a reforma pedagógica, alterar a disciplina de Direito Ambiental, que atualmente é eletiva, modificando-a para complementar obrigatória, fazendo com que o aluno fique mais informado.
Ele fez também um breve histórico do debate sobre questões ambientais no Brasil e no mundo, iniciado na década de 1970. "Em 1972, houve a primeira grande Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente, conhecida como a Declaração de Estocolmo, à qual muitos países, inclusive o Brasil, não aderiram, justificando que tal acordo prejudicaria a economia", falou o jurista. A esta reunião, se seguiu, em 1992, a segunda grande conferência, desta vez sediada no Brasil, a conhecida "Rio Eco 92", apontou.
O professor citou também o artigo 225 da Constituição Federal, que diz: "Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". Assim, o professor ressaltou que necessitamos que as leis ambientais sejam cumpridas, pois elas já existem.
A manhã se seguiu com um debate coordenado pelo professor Cristóvão Andrade e com a entrega simbólica do material reciclável, doado pelos participantes do evento quando da inscrição. A ação foi realizada pelo professor Ailton, simbolizando também o início da parceria na coleta seletiva.
Convidado especial
O dia de atividades se encerra hoje à noite, com a palestra do professor Eládio Lecey, convidado advindo da UFRGS, que falará sobre o tema "Responsabilidade penal da pessoa jurídica em face dos crimes ambientais".
O professor Eládio disse que, apesar de não conhecer Campina Grande e não atribuir o convite para esta atividade ao seu trabalho como professor ou desembargador; crê que o chamamento se deveu a sua atuação no Instituto Planeta Verde, uma organização não-governamental que trabalha no âmbito científico, fundada em São Paulo. "E um instituto com atuação de 15 anos, que realiza grandes eventos, nacionais e internacionais e que produz a Revista de Direito Ambiental, uma das mais destacadas do gênero na América Latina", disse o professor, que ainda integra a Escola Nacional de Magistratura e coordena o curso de Especialização em Direito Ambiental na UFRGS.
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