O Diário Oficial de Porto Alegre publicou, nesta quinta-feira (11), o decreto que regulamenta o Programa de Redução Gradativa de Veículos de Tração Animal (VTAs) e de Veículos de Tração Humana (VTHs) na cidade. O objetivo da legislação é avaliar e propor mecanismos que permitam a retirada gradativa das carroças das ruas da cidade. Além disso, também está no programa a reinserção econômica das famílias que possuem atividades de subsistência dependentes destes veículos.
Resultado do trabalho do comitê intersetorial da prefeitura da cidade, a regulamentação estabelece as fases de implantação do programa e as atribuições dos órgãos municipais nas respectivas etapas. O passo inicial é o cadastramento de todos os carroceiros e carrinheiros em atividade no município que, de acordo com o decreto, tem prazo de até um ano, a contar de sua publicação, para ser concluído.
Segundo a coordenadora do comitê, Patrícia Castro, essa tarefa não significa uma mera contagem do público que trabalha com os veículos de tração animal ou humana em Porto Alegre, mas principalmente a realização de uma radiografia da população diretamente envolvida com a atividade. "Com o cadastramento, queremos conhecer o perfil dos carroceiros e carrinheiros e de suas famílias, de modo a poder selecionar as melhores possibilidades de reinserção profissional e econômica", explica.
A partir do levantamento, será possível, segundo a Prefeitura, quantificar a população infantil e conhecer seu perfil do ponto de vista educacional, vi sando à identificação de necessidades específicas e ao planejamento das possibilidades de inserção na rede escolar. Também está prevista a radiografia das demandas voltadas ao público adulto, como a implementação de cursos de alfabetização.
O cadastramento será realizado com observância e utilização do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico). A partir dos dados obtidos no cadastramento, o comitê terá perfis territoriais da população que sobrevive da coleta de lixo, possibilitando a implementação de políticas públicas efetivamente direcionadas à inclusão social, com redirecionamento da atividade produtiva e atuação dirigida às famílias dos carroceiros e carrinheiros.
O decreto prevê, ainda, a realização de cursos de capacitação, tanto para as atividades voltadas à reciclagem de materiais, como em outras áreas produtivas resultantes do interesse coletivo da população respectiva. Com relação aos animais utilizados nessas atividades, a regulamentação estipula a Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Animais Domésticos (COMPPAD) como órgão responsável pela elaboração de políticas públicas de proteção, a contar de 90 dias do término do trabalho de cadastramento.
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=22456&codp=25&codni=3
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